O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada diretamente à Presidência da República. A pasta deve formular políticas e programas para fortalecimento das microempresas, das empresas de pequeno porte e do artesanato. Também serão criados 66 cargos comissionados (DAS) para a nova estrutura.

De acordo com o PLC 112/2012, que já havia sido aprovado pela Câmara, a nova secretaria absorverá parte das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cuidando especificamente de incentivo, qualificação e promoção da competitividade e da inovação em empresas menores. Também deverá abrir portas para a participação do setor na exportação.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto, defendeu o texto aprovado na Câmara e rejeitou duas emendas de senadores de oposição. Uma delas, apresentada por José Agripino (DEM-RN), transferia ao Sebrae - e não a uma nova secretaria - a responsabilidade por programas voltados às micro e pequenas empresas. Para o relator, essa proposta seria inconstitucional.

Também foi rejeitada emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que evitava a criação de cargos comissionados para atender a nova secretaria. Aloysio sugeria a transferência de servidores do Ministério do Desenvolvimento que hoje trabalham com microempresas para a nova estrutura. Para Pinheiro, no entanto, a atual estrutura do ministério não é suficiente para o tamanho da demanda.

Críticas a balcão de negócios

Aloysio Nunes frisou não ser contrário às micro e pequenas empresas, mas criticou a criação dos cargos, o que, para ele, tem um sentido eleitoreiro.

- Eu quero que o governo incremente sua atenção às pequenas empresas, mas sou contrário à criação do ministério por ser uma demasia, uma dispersão de energia, um desperdício de dinheiro - afirmou o senador.

Toda a discussão do projeto, aliás, foi marcada pelos protestos dos senadores do PSDB. Assim como Aloysio, Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG) acusaram o governo de estar inchando ainda mais a máquina pública com a finalidade de trazer mais partidos para a base governista por meio do oferecimento de cargos públicos.

Segundo Alvaro, o projeto "é uma reforma administrativa às avessas". Ele disse que os 39 ministérios que compõem o Executivo são prova do maior aparelhamento do estado brasileiro da história com o objetivo de ampliar o tempo de propaganda de TV e rádio e a sustentação eleitoral.

- Instalou-se em Brasília um balcão de negócios, numa relação de promiscuidade entre os poderes e os partidos, com a cooptação de partidos a pretexto de se ampliar a base do governo e estabelecer a governabilidade. Se não destruímos esse modelo, o país não pode atingir suas metas. A energia financeira do poder público está sendo esgotada - reclamou.

Na mesma linha, Aécio frisou que "quem governa o Brasil é a lógica da reeleição". Ressalvou que as micro e pequenas empresas têm 15 milhões de empregos formais e produzem 25% do PIB. Mas, na linha de Aloysio, disse que a Presidência da República, que teria 4 mil cargos comissionados distribuídos em sua estrutura, poderia formar a nova secretaria sem abrir novos cargos.

Também de oposição, o DEM acabou votando a favor do projeto. Apesar da emenda do senador Agripino, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que acredita na desvinculação da estrutura do ministério para que a nova secretaria possa ser "um viveiro de criação de novos empregos e postos de trabalho para o povo brasileiro".

Governistas

Pouco antes da votação, os governistas se levantaram em defesa da secretaria. José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, lembrou a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2003, que à época também encontrou resistência da oposição, com o argumento de que não havia necessidade de tirar suas atribuições dentro do Ministério da Agricultura.

- Hoje, todos comemoram a criação do ministério porque ele se especializou na agricultura familiar, ele se especializou na parte dos assentamentos e liberou o Mapa para cuidar do agronegócio - comparou.

Também o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manifestou-se a favor da secretaria. - A micro e a pequena empresa precisam ser reconhecidas como mola propulsora da geração de emprego, da inovação e das novas oportunidades numa economia emergente como a economia brasileira.

Fonte: Agência Senado / Consulex (08.03.13)