BRASÍLIA 

O Congresso Nacional retoma seus trabalhos efetivamente a partir de amanhã depois da falta de acordo para a votação do Orçamento Geral da União de 2013. Na pauta, há uma série de projetos da área econômica, como a inclusão de novos segmentos com a desoneração da folha de salários.

Uma reunião deverá ser realizada entre os Presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para definir os novos temas a serem priorizados na pauta, a exemplo do novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

"Vamos convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para avaliar como, juntos, poderemos ajudar a economia do País, ajudar na geração de emprego e renda e afastar o fantasma da inflação", afirmou Renan, em nota oficial emitida para comentar a campanha feita nas redes sociais, que já soma mais de um milhão de assinaturas.

Além desses temas, há na pauta da Câmara e do Senado 23 medidas provisórias (MPs), algumas das quais com assuntos de grande impacto nas relações federativas, como a compensação aos estados e ao Distrito Federal pela redução gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Depois de eleito, no dia 1º, Renan ressaltou a importância do equilíbrio entre os Poderes e saiu em defesa de um Legislativo mais forte. O parlamentar alagoano criticou o excesso de medidas provisórias que chegam ao Congresso, e prometeu acabar com o acúmulo de vetos que aguardam deliberação.

"As medidas provisórias só podem ser editadas em situação de urgência e relevância, dois conceitos banalizados nos últimos anos e que atrofiaram o Congresso", reclamou.
A questão das MPs foi uma das mais polêmicas da gestão do ex-presidente José Sarney.

Além do grande número de medidas, os senadores se ressentiam do prazo curto para examiná-las. O próprio Sarney tomou a iniciativa de apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 11/ 2011. Atualmente na Câmara dos Deputados, sob o número de PEC 70/2011, a proposta altera o rito de tramitação das medidas provisórias.

Depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa em setembro de 2012, a matéria aguarda criação de comissão temporária para continuar sendo apreciada.


Fonte: DCI (17.02.2013)