Agências

BRASILIA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai intensificar a assistência às ações movidas pelas seccionais estaduais solicitando a suspensão do uso exclusivo de peticionamento eletrônico nos ramos estadual, federal e trabalhista nas regiões onde problemas estruturais de telecomunicação dificultam o acesso à Internet. "Somos entusiastas do processo eletrônico e temos consciência dos seus benefícios, mas é preciso conhecer melhor a realidade de cada Estado antes de determinar que seja obrigatório", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. "Está-se exigindo do advogado de uma remota comarca o mesmo daquele que mora numa metrópole atendida por tecnologia de comunicação de ponta."

O sentido dessa mobilização foi reforçado depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassar uma liminar que havia sido obtida pela seccional da OAB de Pernambuco suspendendo o peticionamento obrigatoriamente eletrônico.

O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Souza Neto, que participou da sessão plenária do CNJ representando o presidente Marcus Vinicius, lamentou a decisão que, a seu ver, está desconectada da realidade do País. "Em muitas cidades não há sequer banda larga e a Internet ainda é uma ferramenta com a qual muita gente ainda está se familiarizando", disse. Para o dirigente, o Judiciário está tratando o Brasil inteiro como se fosse uma cidade como Brasília.

Segundo Claudio Souza Neto, a OAB Nacional está levantando todos os casos existentes de dificuldade na transmissão de dados para levar ao conhecimento do CNJ. Disse, ainda, que os argumentos apresentados pelos setores de tecnologia da informação dos tribunais, alegando que são disponibilizadas aos advogados todas as facilidades para operar o sistema, não condizem com a realidade.

"Haverá uma crise se continuar nesse ritmo, com prejuízos para todos", advertiu, ao lembrar que no âmbito da OAB já existe um programa voltado para ajudar o advogado a obter sua certificação. Mas é preciso tempo até que todos estejam devidamente incluídos.


Fonte: DCI (07/02/2013)