Mercado vende com desconto crédito da Nota Paulistana que vai expirar e pode ser usado para abater imposto

Empresas interessadas em vender créditos da Nota Fiscal Paulistana prestes a expirar, e moradores de São Paulo que querem comprar esses créditos com desconto para abater do IPTU 2013, têm até amanhã para recorrer a um mercado pouco conhecido.

É a Bolsa de IPTU, uma empresa privada -e sem nenhuma parceria ou vínculo com a prefeitura- que aproxima compradores e vendedores via internet.

Termina amanhã o período para que os paulistanos cadastrem no site da prefeitura os imóveis que utilizarão os créditos no IPTU em 2013.

Neste ano, a estimativa da Bolsa é negociar ao menos R$ 15 milhões -valor próximo ao de 2011 (R$ 16,2 milhões).

Já o potencial, ainda de acordo com a empresa, é transacionar R$ 65 milhões, estimativa de créditos a vencer em 2012 -mas não confirmada pela prefeitura, que não informou outro valor.

Segundo a Secretaria de Finanças, o total disponível para uso é R$ 448 milhões (a vencer neste ano ou não).
A Bolsa funciona assim: interessados em vender créditos que vão expirar neste ano -geralmente empresas, que acumulam grandes valores- oferecem o estoque com desconto de 38%. Ou seja, se vendem à Bolsa R$ 100 em créditos, recebem R$ 62 por eles.

Ao mesmo tempo, quem quer comprar créditos para utilizar no pagamento do IPTU -em geral, pessoas físicas- tem desconto de 20% no valor: ao adquirir R$ 100 em créditos, paga R$ 80.

Vale destacar que são créditos com vencimento neste ano e que, se não forem utilizados, serão perdidos.
Esses valores acumulados na Nota Fiscal Paulistana (chamada de Nota Fiscal Eletrônica até 31 de julho de 2011) são referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços) devolvido pela prefeitura.

"Praticamente todo o volume à venda pertence a grandes empresas, que acumularam milhões de reais em créditos e, por mais que tenham utilizado uma parte para pagar o IPTU, têm um bom estoque a vencer", diz Antonio Mouallem, diretor da Bolsa.

CUIDADOS

A garantia da negociação é responsabilidade da Bolsa.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, órgão de defesa do consumidor, diz que o usuário deve imprimir todos os comprovantes para procurar os seus direitos em caso de algum dano -se os créditos adquiridos não chegarem ao imóvel especificado, por exemplo.

"E, antes de optar por qualquer serviço, é preciso avaliar se a vantagem financeira a ser obtida vai compensar o risco assumido", acrescenta.

CAROLINA MATOSDE SÃO PAULO
Fonte: Folha.com.br (29.11.12)