O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) completa 50 anos com o desafio de investir na produção de estudos e dados. A estratégia de gestão da autarquia ligada ao Ministério da Justiça é transformar-se em um órgão que conheça a economia brasileira, não apenas a partir dos casos que julga no tribunal, mas por meio da produção de estudos de mercado que subsidiem a atividade fim, de prevenção de práticas predatórias de concorrência entre empresas.

A solenidade de celebração do cinquentenário do Cade foi realizada na abertura da 7ª sessão ordinária de julgamento de processos do Conselho, realizada dia 26/9.O evento teve a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente da autarquia, Vinícius Marques de Carvalho.

O ministro Cardozo destacou as transformações e conquistas vivenciadas pelo Cade, que reforçou a atuação independente. "O Cade se afirma, cada vez mais, como uma estrutura autônoma, não só em relação ao governo, mas também a todos os setores de influência social. Entre os poderes da sociedade capitalista moderna, o econômico é o mais difícil de ser limitado", afirmou.

O presidente Vinícius Marques de Carvalho ressaltou que o Cade passou por um processo histórico de inovações que proporcionaram incrementos e mudanças e permitiram seu crescimento. "Daremos continuidade a esse processo baseados em uma gestão madura", avaliou.

História

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi criado em 1962 para prevenir práticas predatórias de concorrência entre empresas. A autarquia ligada ao Ministério da Justiça começou a funcionar com novas competências em 29 de maio de 2012, com a entrada em vigor da Lei 12.529/11, que reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

A nova legislação torna o SBDC mais eficiente ao coibir os efeitos negativos na economia decorrentes do abuso do poder econômico. Entre as mudanças, a reestruturação do órgão absorveu parte das competências da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda.

Após a solenidade, a sessão prosseguiu normalmente, com o julgamento dos processos. São 35 casos em pauta, dos quais 22 referentes a atos de concentração econômica, quatro a processos administrativos, seis a averiguações preliminares e três a medidas cautelares.

Fonte: Ministério da Justiça (02.10.12)