O governo pretende usar o critério adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na classificação de consumidores para estabelecer a gradação do corte das tarifas de energia para os diferentes segmentos do setor industrial. De acordo com a faixa de tensão usada pela agência, os grandes consumidores são enquadrados pelas distribuidoras no momento de estabelecer os reajustes. Aqueles de maior porte serão os mais beneficiados com o índice de 28% de redução, conforme anúncio da presidente Dilma Rousseff na semana passada em pronunciamento em cadeia de TV à nação.

A classificação do consumidor de maior porte é o A1 (230 kiloVolts ou mais), que terá o maior índice de redução da tarifa de energia (28%). O menor grupo é o A4 (tensão de 2,3 kV a 25 kV), com menor índice de redução das tarifas, fixado em 16%. Fonte do governo informou ao Valor que o uso desses critérios da Aneel garante o benefício de corte nas tarifas para os grandes consumidores sem a utilização de mecanismos que possam gerar alguma inovação excessiva ou insegurança jurídica.

Segundo essa fonte, o pacote do setor elétrico - cujos detalhes serão fechados hoje em reunião entre a presidente Dilma e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão -, tem sido pensado com o enfoque no mercado regulado, que reúne os consumidores residenciais e os de maior porte atendidos pelas distribuidoras. A indústria, com contrato de energia direto das usinas e atuação no ambiente de contratação livre, será impactada indiretamente pelas medidas que serão anunciadas amanhã.

Há a expectativa de que os consumidores livres, não atendidos pelas distribuidoras, se sintam atraídos pelos contratos do mercado regulado pela Aneel. Isso deve ocorrer, caso as usinas e as comercializadoras de energia não queiram adequar os preços da energia aos novos níveis que estarão previstos no pacote.

Ainda que o pronunciamento da presidente Dilma, na véspera do Dia da Independência, tenha sido dirigido ao público em geral, os representantes do setor souberam identificar sinais de que o pacote de medidas seria basicamente para os consumidores de energia atendidos pelas distribuidoras.

"No mercado livre, não se fala em 'tarifa', mas em 'preço'. Sempre fazemos essa distinção", afirmou Nelson Fonseca Leite, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), ao se referir ao discurso da presidente. A ideia de fazer uma redução escalonada dos preços para a indústria a partir dos critérios usados pela Aneel agradou o presidente da entidade.

Leite considera que a eventual migração de consumidores para o mercado regulado deve gerar uma "sobra" de energia com os fornecedores que, por sua vez, devem reduzir o preço por meio do aumento da oferta, beneficiando também quem é do segmento.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, vê com cautela qualquer medida que soe como privilégio ao mercado regulado. "Esse é um ponto de atenção que temos. A mudança de consumidores livres para as distribuidoras não se dará de forma automática. Há especificidades no livre, além do preço, que o torna mais vantajoso para seguimentos da indústria", afirmou.

Por Rafael Bitencourt | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (10.09.12)