A Prefeitura de São Paulo voltou a citar o pedágio urbano como solução para melhorar o tráfego. Embora a atual gestão tenha por várias vezes reiterado que não adotará a prática, um edital lançado pela Secretaria Municipal de Transportes no sábado menciona a restrição como uma das "iniciativas relacionadas à gestão do trânsito" que futuramente podem ser adotadas.

Segundo o material, a medida abrangeria uma área de 233 quilômetros quadrados no centro expandido. A tarifa custaria R$ 1. Ou seja, valor menor que o previsto em um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, que fixa a taxa em R$ 4. Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) em abril.

O documento oficial da pasta de Transportes revela ainda que o investimento para a implantação do pedágio urbano chega à ordem de R$ 15 milhões. As informações podem ser vistas na página 8 do 4.º anexo da concorrência aberta para a construção e a operação de três garagens subterrâneas na região central.

Os estacionamentos também compõem o pacote de ações para "lidar com os problemas relacionados à mobilidade da população". Tanto as garagens quanto o pedágio fazem parte do Plano Integrado de Transportes Urbano (Pitu), projeto integrado de Município e Estado, com investimentos previstos até 2020.

A adoção do pedágio como instrumento eficaz para diminuir os congestionamentos paulistanos não é, contudo, consenso entre os especialistas. O consultor Horácio Augusto Figueira, mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP), diz que o mecanismo não surtirá efeito se a taxa for pequena, de até R$ 4.

"Quem tem carro já paga garagem, inspeção. Vão incorporar o pedágio como mais um custo". E a lentidão continuaria parecida. Por outro lado, caso a tarifa custe muito, como em Londres, onde ultrapassa R$ 25, os motoristas mais pobres se prejudicariam.

"Estariam entregando, de papel passado, o viário para os ricos, para a classe média alta. Seria uma eugenia na cidade de São Paulo." Professor de Engenharia Civil da Fundação Educacional Inaciana (FEI), Creso de Franco Peixoto avalia que a melhor solução seria aplicar o pedágio urbano só como uma complementação de outras políticas.

"Ou seja, com mais linhas de metrô e com trens expressos, além de ônibus rápidos". Ou seja, a cobrança, para ele, pode valer só a partir do momento em que as pessoas tiverem mais e melhores opções de transporte público. Por sua vez, Cândido Malta, arquiteto e urbanista da USP, defende que o prejuízo com a falta de pedágio no setor de saúde (devido à poluição) é maior do que o que se gastaria com ele.

"A tese de que ele impediria o pobre de usar o carro é absurda. Isso porque se você quiser universalizar esse direito, ficaria impossível de ser exercido por todos. A cidade ia parar. É como se fosse assegurado o direito de todo cidadão ter helicóptero."

Quem costuma dirigir pelas ruas da cidade se divide sobre o pedágio urbano. O empresário Carlos Pinffi, de 57 anos, acha "coerente" a ideia da taxação. "É justificável por causa do estágio em que chegou a falta de infraestrutura na cidade. Acaba sendo necessário porque a Prefeitura não investiu em transporte público".

Mas, para a vendedora Ângela Quina, de 44 anos, a solução seria absurda. "A Prefeitura não investe e quer nos sacrificar?" Em nota, a Prefeitura informou que "não planeja a adoção do pedágio urbano."

CAIO DO VALLE
Colaborou Cristiane Bomfim
Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping Eletrônico (01.08.12)