Jurídico
26/06/2012 14:56 - Cai resistência do consumidor ao cadastro positivo
A resistência do consumidor para incluir seu nome no cadastro positivo, central de dados que permitirá aos bancos e instituições avaliar a capacidade de pagamento dos clientes, diminui no país.
Mas a falta de informação, o receio de perder a privacidade e o medo de ser discriminado caso atrase o pagamento de uma conta ainda são os principais motivos para que parte dos brasileiros rejeite o cadastro positivo.
Aprovado pelo governo, o cadastro depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor.
Pesquisa com 1.300 pessoas de 663 municípios, feita entre abril e maio deste ano pela Boa Vista Serviços, empresa que administra o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), mostra que aumentou para 57% o percentual de pessoas com conta em banco que pretendem autorizar o nome no cadastro. Em 2011, 50% tinham a intenção.
"Quando o consumidor toma conhecimento de que, ao aderir ao cadastro, pode acompanhar quem usa suas informações financeiras, para que finalidade e que seu histórico de consumo será avaliado na hora de obter crédito, a resistência diminui", diz Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços.
Entre a população de baixa renda e os que ainda não têm conta em banco, o maior receio é autorizar a inclusão e depois ser discriminado caso atrase o pagamento de uma conta qualquer.
A questão da privacidade também preocupa esses consumidores. "As classes A e B estão mais bancarizadas e, portanto, habituadas com a necessidade de divulgar informações para obter crédito", afirma o executivo.
Em sua opinião, o consumidor que aderir ao cadastro está seguro. "A privacidade e a segurança das informações são de responsabilidade das empresas que fazem a gestão do banco de dados. Elas serão fiscalizadas."
Tatiana Viola de Queiroz, advogada da ProTeste, diz que a instituição sempre foi contrária ao cadastro e continua temerosa, principalmente pela exposição do consumidor. "A regulamentação é fundamental para dar limites a essa exposição e também estabelecer punições."
Para o presidente da Boa Vista, uma das empresas que vão administrar o cadastro, ele terá impacto positivo.
"Ao entender melhor o comportamento do consumidor, o cadastro permite oferecer crédito com mais precisão. Permite que se empreste com taxas menores para mais pessoas. Isso fortalece o mercado interno."
CLAUDIA ROLLI
CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO
Fonte: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Clipping Eletrônico (25.06.12)
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
