O regime de substituição tributária é uma ferramenta eficiente para combater a sonegação de impostos. Esta é a avaliação do secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, destacando que no período de dez meses de aplicação este sistema trouxe R$ 3 bilhões a mais para os cofres estaduais.

O secretário considerou normais as queixas de empresários do varejo sobre a adoção da medida. As reclamações ficam por conta da entrada de novos produtos no regime de substituição tributária, já que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de um produto é pago antecipadamente pelo fabricante, considerando-se o preço pelo qual este produto deverá ser vendido ao consumidor final. Alguns empresários afirmam que a margem de valor agregado (MVA) imposta a estes produtos não é justa. A medida provocaria aumento de preços e fazer com que o varejo perdesse clientes, que passariam a comprar direto da indústria, que não precisam aplicar a MVA em vendas para determinados setores. Na avaliação dos empresários do varejo, isto tiraria uma vantagem competitiva do setor.

"Quem reclama deve ser sonegador ou está com nível de margem menor do que a apurada", afirmou Costa. O levantamento de preços realizado pela Fundação Instituto de Estudos e Pesquisas (Fipe) é feito por meio de acordo com os próprios varejistas. "A pesquisa é feita pelo comércio", assinala Costa. O secretário afirmou as empresas podem realizar um outro levantamento caso se sintam prejudicadas, desde que o estudo seja amparado por uma instituição com credibilidade.

A cobrança do imposto na indústria permite à secretaria se concentrar em um conjunto menor de empresas e aumentar a eficiência da fiscalização. "A substituição tributária é positiva para quem opera adequadamente no mercado porque evita a concorrência desleal", afirmou o secretário. De acordo com Costa, o governo estima que a sonegação ocorra em 60% do varejo, e envolva empresas de todos os portes, informou o secretário, sem citar o valor estimado das perdas registradas com o setor.

A adoção do Programa Nota Fiscal Paulista, que devolve 30% do ICMS aos consumidores que exigem a emissão da nota fiscal no ato da compra, também contribui para o controle da Fazenda estadual, que pode acompanhar a movimentação das empresas varejistas pelo sistema. A resposta na arrecadação ocorre de forma disseminada pelos diversos segmentos. Nas operações de venda de móveis e material de escritório, por exemplo, o programa permitiu o aumento de 30% no recolhimento de impostos.

Desafios

Desde setembro do ano passado, o governo de São Paulo anunciou um conjunto de 33 medidas com o objetivo de minimizar os impactos da crise no estado. Apenas na semana passada foram anunciadas 17 destas, que totalizam investimentos de R$ 20,6 bilhões ao longo de 2009.

Segundo Costa, os recursos estão garantidos, "e o desafio agora é executá-los". Isso porque, explica o secretário, há muita instabilidade nos fatores que não dependem do governo. "Diferentemente do governo federal, o governo estadual tem menos instâncias para lidar, portanto mais celeridade na execução de obras, mas ainda há pouca clareza no cenário futuro", diz.

Apesar da instabilidade, o secretário avalia que as obras estão "em um ritmo muito bom" de execução, e diz que o estado ainda possui capacidade para atrair mais investimentos, devido à grande infraestrutura e a um forte mercado consumidor.

Perspectivas

A secretaria da Fazenda considera crescimento de 1,8% para o Produto Interno Bruto (PIB) do estado neste ano. Com o agravamento da crise financeira, o governo espera queda de receita, mas este recuo não deverá atrapalhar os investimentos. "Apesar da queda da receita tributária, há outras receitas previstas", disse Costa, mencionando os recursos advindos das concessões do Rodoanel e de cinco novas rodovias, que entram no orçamento deste ano. "Uma eventual queda na receita será compensada com redução na despesa corrente, nosso desafio não é em termos de receita", reiterou Costa.

Veículo: Gazeta Mercantil