A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, comemorou ontem decisão do relator da Medida Provisória 656, senador Romero Jucá (PMDB-RR), de alterar o trecho que previa concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal. O ponto vinha sendo acusado por deputados e pelo setor privado de favorecer grandes frigoríficos, como a JBS, com o qual Kátia Abreu trava uma queda de braço nos bastidores.

O posicionamento da senadora acontece após o episódio em que Joesley Batista, presidente da holding J&F, que controla a JBS - maior doador da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff - reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para desaconselhar a nomeação da pemedebista para o Ministério da Agricultura.

A empresa nega que tenha divergências com a senadora e garantiu nunca ter sido contrária à sua nomeação para o ministério. Kátia deve ser oficializada ministra na próxima semana.

Em nota divulgada ontem, a CNA comemorou a aprovação do relatório final da MP na quarta-feira, que previa a extinção dos serviços de inspeção de Estados e municípios e ainda criava as Taxas de Inspeção e Fiscalização Agropecuária a serem cobradas aos frigoríficos.

"O lobby de grandes frigoríficos que trabalhava para federalizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal, acabando com os sistemas de inspeção estadual (SIE) e municipal (SIM), sofreu importante derrota na Comissão Mista encarregada de examinar a MP 656 nesta quarta-feira (10/12)", disse a CNA em nota. "A consequência da eventual aprovação da emenda enxertada na MP do governo pela ação deste poderoso lobby seria a automática redução de empresas que só podem vender seus produtos de origem animal porque contam com as estruturas de inspeção nos Estados e municípios", conclui.

No comunicado de ontem, a CNA ainda argumenta que sua presidente encaminhou inclusive, no fim de novembro, um ofício ao chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e ao ministro da Agricultura, Neri Geller, "alertando o governo para os prejuízos incalculáveis da federalização do sistema de inspeção" e advertindo que "a mudança traria graves consequências aos produtores de todo o Brasil, com a drástica diminuição do número de empresas de abate e processamento de origem animal".

O ofício enviado por Kátia Abreu e tornado público ontem afirma que na área de abate de bovinos, os atuais 1.345 frigoríficos poderiam acabar reduzidos a 209 estabelecimentos, que são os que operam com o registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF).

Essa proposta, criticada pela senadora, já foi inserida numa medida provisória anterior, também por um parlamentar do PMDB, o deputado federal Manoel Junior (PB), que vislumbra a oportunidade de se tornar líder do partido na Câmara, caso o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vire presidente da Casa em 2015.



Veículo: Valor Econômico