Jurídico
24/09/2014 12:12 - Bebidas frias não vão ter aumento
O governo não ampliará a cobrança de impostos para cervejas, refrigerantes e demais bebidas frias neste ano, em mais um aceno ao setor privado em reta final de eleição. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido ontem com representantes do setor, quando firmou o compromisso com os empresários.
Uma revisão da base de cálculo desses impostos federais - o que ampliaria o recolhimento de tributos - estava prevista para junho. Temendo impacto na inflação e tendo em vista a Copa do Mundo, o governo adiou para setembro a data para essa revisão. A equipe econômica de Dilma contava com esse aumento para reforçar o caixa do governo, que amarga queda no ritmo de crescimento da arrecadação.
De acordo com Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), o governo e representantes da indústria estão discutindo também mudança no modelo de tributação do setor. Pelas regras atuais, há uma revisão anual da tabela dos preços dos produtos, sobre a qual incidem os impostos. A crítica mais comum que se faz é que, por esse modelo, quando o imposto sobe, o preço da bebida sobe junto, o que leva o imposto a ser elevado novamente, e assim sucessivamente.
Ainda de acordo com Rodrigues, o modelo defendido pelas grandes companhias prejudica as menores empresas, que pagam o mesmo tributo embora produzam bebidas mais baratas. "Os grandes defendem uma linha que a gente considera ultrapassada. Os pequenos defendem a cobrança linear, que traz uma concorrência mais justa para o setor", diz.
A indústria de bebidas está há cinco meses barganhando um novo modelo de tributação. Um grupo de trabalho com integrantes do governo e do setor privado está sendo montado para discutir o assunto. Não há perspectiva de que uma proposta saia ainda neste mandato.
Para Paulo Solmucci, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o governo está cumprindo com o combinado ao não elevar a cobrança de impostos esse ano. O setor, por sua vez, espera um novo modelo de tributação "mais confortável" e "previsível". Segundo Solmucci, o governo espera da indústria, como contrapartida, manutenção dos empregos e mais investimentos. (FP/ABr)
Veículo: Diário do Comércio - MG
Veja mais >>>
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
08/09/2026 15:08 - Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ
04/09/2026 12:04 - Alcolumbre diz que Senado vota fim da escala 6x1 após as eleições
04/09/2026 12:04 - STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
04/09/2026 12:03 - STJ – Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro
04/09/2026 12:03 - Justiça Federal da 1ª Região não terá expediente no dia 7 de setembro - Feriado da Independência do Brasil
