Jurídico
24/09/2014 12:12 - Bebidas frias não vão ter aumento
O governo não ampliará a cobrança de impostos para cervejas, refrigerantes e demais bebidas frias neste ano, em mais um aceno ao setor privado em reta final de eleição. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, esteve reunido ontem com representantes do setor, quando firmou o compromisso com os empresários.
Uma revisão da base de cálculo desses impostos federais - o que ampliaria o recolhimento de tributos - estava prevista para junho. Temendo impacto na inflação e tendo em vista a Copa do Mundo, o governo adiou para setembro a data para essa revisão. A equipe econômica de Dilma contava com esse aumento para reforçar o caixa do governo, que amarga queda no ritmo de crescimento da arrecadação.
De acordo com Fernando Rodrigues de Barros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), o governo e representantes da indústria estão discutindo também mudança no modelo de tributação do setor. Pelas regras atuais, há uma revisão anual da tabela dos preços dos produtos, sobre a qual incidem os impostos. A crítica mais comum que se faz é que, por esse modelo, quando o imposto sobe, o preço da bebida sobe junto, o que leva o imposto a ser elevado novamente, e assim sucessivamente.
Ainda de acordo com Rodrigues, o modelo defendido pelas grandes companhias prejudica as menores empresas, que pagam o mesmo tributo embora produzam bebidas mais baratas. "Os grandes defendem uma linha que a gente considera ultrapassada. Os pequenos defendem a cobrança linear, que traz uma concorrência mais justa para o setor", diz.
A indústria de bebidas está há cinco meses barganhando um novo modelo de tributação. Um grupo de trabalho com integrantes do governo e do setor privado está sendo montado para discutir o assunto. Não há perspectiva de que uma proposta saia ainda neste mandato.
Para Paulo Solmucci, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o governo está cumprindo com o combinado ao não elevar a cobrança de impostos esse ano. O setor, por sua vez, espera um novo modelo de tributação "mais confortável" e "previsível". Segundo Solmucci, o governo espera da indústria, como contrapartida, manutenção dos empregos e mais investimentos. (FP/ABr)
Veículo: Diário do Comércio - MG
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
