Sistema de alerta que reunirá 34 países será lançado esta semana em Brasília

A identificação de um produto ou serviço que possa trazer risco à saúde ou à segurança do consumidor nos Estados Unidos, na República Dominicana, no Canadá, na Argentina, no Chile ou no Brasil terá, a partir desta semana, um canal rápido de informação entre os países das Américas. A ideia é, não só garantir maior proteção ao cidadão americano, de Norte a Sul do hemisfério, mas fazer com que as empresas globais mantenham um padrão de responsabilidade no tratamento dos casos, independentemente da força da regulação do mercado em que estejam atuando. Esses são os principais propósitos da Rede de Consumo Seguro e Saúde das Américas, que realiza até sexta-feira, em Brasília, sua primeira plenária oficial, desde que foi formalizada, na última reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Paraguai, em julho, pelos 34 países-membros da entidade, além de Portugal, Espanha e Austrália.

— Comunicar o problema é fundamental, pois imagino que em alguma fronteira, num país com vigilância menos rigorosa, aquele produto poderá entrar. E faz parte da missão da OEA, quando fala em desenvolvimento, garantir a segurança do consumidor. Agora que a rede está institucionalizada, poderemos trabalhar melhor. O mais importante da cooperação é a possibilidade de identificar mais e melhor os acidentes de consumo e, assim, prevenir mortes, lesões, rever gastos. Tudo isso com políticas que ultrapassam fronteiras dos países e criam um padrão mínimo de segurança para o hemisfério — ressalta Evelyn Jacyr de Lovo, diretora do Departamento de Desenvolvimento e Emprego da OEA.

O Brasil assume a presidência da rede, representado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Mas é o lançamento do Sistema Interamericano de Alerta Rápido (Siar), na sexta-feira, o ponto alto do encontro, na avaliação de Amaury de Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC).

— Desde 2010, trabalhávamos no compartilhamento de informações públicas e na capacitação de profissionais no tema. Com o Siar teremos uma rede segura para trocas de informações sigilosas, sobre investigação de um determinado acidente, por exemplo, que poderá ser disparado simultaneamente para todos os países participantes. Às vezes, podemos ter um problema aqui já mapeado em outro país, do qual foi feita até uma avaliação de risco. Esse sistema ampliará a capacidade de vigilância dos países e propiciará um aumento de proteção ao consumidor — avalia Oliva.

CONSUMIDOR PODE CONSULTAR RECALL EM SITE


Ele informa que já estão disponíveis no site da rede (http://bit.ly/1qxoBch), as convocações de recall de todos os países envolvidos.

— É uma informação importante, pois estamos num mundo globalizado. Caso o produto não seja vendido aqui, não podemos pedir a convocação do recall, mas o consumidor que adquiriu em outra parte do mundo, pode exigir da empresa a troca ou o conserto — alerta o diretor do DPDC.

Segundo Evelyn, há 15 países habilitados a participar imediatamente da rede, mas em breve os 34 membros da OEA estarão aptos. Diante desse novo cenário, alerta Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumido (Idec), é cada vez mais importante que o consumidor se conscientize da importância do relato a bancos de dados de acidentes de consumo:

— Nós, consumidores, tendemos a achar que somos culpados quando algo dá errado, e isso não é verdade. É importante ter consciência de que um relato feito aqui, poderá evitar acidentes em todo o hemisfério — acredita Oliveira.

Para Juan Trimboli, coordenador para América Latina da Consumers International (CI), organização que congrega entidades de defesa do consumidor de 220 países, a criação de um portal regional de informações sobre recalls e de alertas rápidos mostra a maturidade da rede.

— Um dos desafios mais importantes que temos regionalmente é prevenir e evitar os riscos à integridade e à saúde dos consumidores, provocados por produtos perigosos ou nocivos. A colaboração entre o âmbito governamental e a sociedade civil terá sempre uma importância relevante — diz Trimboli, acrescentando que a CI integra a rede.

ANVISA, INMETRO E SENACON MAIS AFINADOS

Durante todo o dia de hoje serão realizados debates, em Brasília, com a participação de especialistas nacionais e internacionais sobre segurança do consumidor, como tratar essa questão na Justiça e a importância da atuação do profissional de saúde na identificação dos acidentes de consumo. Paulo Coscarelli, diretor substituto da Conformidade do Inmetro, que modera o primeiro painel, “A atuação em redes para proteção da saúde e segurança do consumidor”, avalia que a troca de experiências pode ser um caminho para uma regulação mais homogênea entre os países:


— O sistema que estamos implementando só tem paralelo com o da União Europeia, o Rapex, sendo que lá é mais simples, pois há uniformização das leis. Agora abrimos caminho para uma possível harmonização de regras de proteção e o combate ao duplo comportamento por parte das empresas. Ouvir a experiência desses países é importante, mas também devemos ressaltar que o Brasil sediar esse encontro e ser o novo presidente da rede é prova do avanço do país no tema.

Em paralelo ao evento internacional, está sendo realizada a II Semana Brasil de Consumo Seguro e Saúde, na qual uma das preocupações, diz Ivo Bucaresky, diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é afinar a atuação conjunta da reguladora com Inmetro e Senacon.

— Estamos entre os poucos países em que vigilância sanitária, metrologia e defesa do consumidor trabalham em conjunto, e esta semana queremos desenvolver mais a parceria nos estados e municípios, para dar proteção mais eficaz ao cidadão. No fim, está tudo interligado. Brinquedo com tinta com chumbo, a princípio, é um caso para o Inmetro, mas contaminação por metal pesado também é assunto nosso, e tudo é defesa do consumidor. (Colaborou Luiza Xavier)



Veículo: O Globo - RJ