Projeto de Lei que autoriza cobrança diferenciada entre pagamentos feitos em espécie e cartão faz consumidor temer pela segurança e lojistas apostarem no aumento das vendas


Paulo Henrique Lobato
Antonio Temóteo
Rodolfo Costa


"A cidade está violenta. Se a pessoa for assaltada, basta telefonar para a operadora e cancelar o cartão. Se for assaltada com dinheiro na carteira, aí fica sem". Veridiana Cristina da Silva, vendedora

A possibilidade de poder cobrar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão foi recebida com ânimo pelos lojistas, mas com dúvida e insegurança pelo consumidor, que teme ter que andar com reais no bolso para conseguir descontos e ficar à mercê de assaltos. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/2013, aprovado anteontem no Senado Federal, busca derrubar os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que atualmente proíbe lojistas de estabelecer diferença de preços nas duas modalidades de venda. Para entrar em vigor, o projeto depende da aprovação na Câmara dos Deputados.

O professor de matemática financeira do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) José Dutra Vieira Sobrinho explica que, se o projeto for aprovado no Congresso Nacional, beneficiará quem faz pagamentos com dinheiro. Ele calculou que a pessoa que gasta em média R$ 1 mil com cartão de crédito por mês, poderá economizar R$ 40 se optar por fazer compras com moeda. Isso porque os 4% de taxa média cobrado pelas operadoras das máquinas poderão ser ofertados aos clientes em forma de desconto. Em 12 meses, a economia seria de R$ 480.

Sobrinho ressaltou que a medida pode estimular a queda nos preços de mercadorias e serviços. Entretanto, o consumidor deverá fazer mais pesquisas em busca de valores atraentes. "A aprovação não significará que em cada esquina tudo estará barato. O benefício virá para quem usa o dinheiro. Por isso é importante ficar atento", destacou.

Trabalhando com margens de lucro cada vez menores, alguns comerciantes acreditam que a medida pode favorecer as vendas, já que, atualmente, enfrentam dificuldades até para oferecer descontos. O empresário Edimar Gonçalves, de 46 anos, administrador de uma loja de artigos de festa, afirmou que tem cliente que pede desconto até em compra no cartão de crédito, mas que, atualmente, só consegue oferecer um custo menor para o consumidor, de 5%, apenas em compras acima de R$ 100. “Se o projeto for aprovado, eu consigo dar desconto em compras de até R$ 50. As taxas que atualmente pago em cada operação feita no cartão deixariam de ir para a operadora e seriam repassadas ao cliente em forma de desconto”, ponderou.

MUDANÇA DE HÁBITO Mas se a aprovação é motivo de comemoração e expectativa para os comerciantes, os consumidores, principalmente aqueles que têm o cartão de crédito e débito como aliados, estão apreensivos. O servidor público João Ferreira Alves, de 56, estima que 95% do que consome no mês é feito com o dinheiro de plástico. “Se o projeto for aprovado vou passar a usar mais as cédulas. Não sei até que ponto os descontos realmente serão passados ao consumidor, mas, para mim, é ruim, porque vou estar mais sujeito a riscos”, avaliou.

Na opinião do economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Fabio Bentes, o setor passa por um momento delicado, em que as taxas de crescimento baixaram e não há espaço para aumento de preços. Conforme ele, a medida formalizará uma prática que já existe no mercado. "Não acredito que as pessoas vão deixar de fazer as compras com o cartão de crédito de um dia para o outro. É preciso cautela antes de qualquer avaliação sobre esse tema", comentou.

Já a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) avaliou o projeto como positivo. A entidade se considera uma das mentoras da proposta. “Há cinco anos, discutimos a proposta numa audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Levamos a discussão para a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Foi criada uma frente parlamentar no Congresso e a proposta foi avançando”, explica Marco Antônio Gaspar, vice-presidente da CDL-BH. Ele avalia que se o projeto virar lei o comerciante poderá conceder descontos de até 8,5% nas compras em espécie. O lojista explica como isso é possível: “A taxa cobrada pela operadora do cartão oscila de 2% a 6%, dependendo do porte do empreendimento. O lojista leva 30 dias para receber o dinheiro. Se quiser antecipar o recebimento, a operadora cobra entre 2% e 2,5%”.

   
Débito e crédito na liderança

A possibilidade de o lojista fazer a diferenciação de preços vai aliviar outro custo do varejo: as ligações telefônicas. “O uso da máquina (de cartão) gera ligações. Quem paga por isso é o comerciante”, completou Marco Antônio, dono de uma papelaria com unidade na Savassi. Na mesma região, funciona a PS Jolie, onde a comerciante Letícia Figueiredo avalia que as vendas podem aumentar se a proposta for aprovada na Câmara.

Ela destaca, contudo, que a maior parte dos negócios fechados na empresa, especializada em moda íntima feminina, são quitados com a moeda de plástico. “Cerca de 90% das compras são pagas com cartão (de débito e crédito). No caso do crédito, muita gente opta pelo parcelamento.” Vendedora na mesma loja, Veridiana Cristina destaca que a proposta irá beneficiar o consumidor, porém, ela acredita que a maioria dos consumidores opta pelo cartão por questão de segurança.

“A cidade está violenta. Se a pessoa for assaltada, basta telefonar para a operadora e cancelar o cartão. Se for assaltada com dinheiro na carteira, aí fica sem”, justifica Veridiana. Há consumidor, contudo, que torce para que comerciantes não aproveitem a possível aprovação do projeto para maquiar preços, aumentando o valor da mercadoria agora para conceder descontos cuja cifra final da mercadoria seja a mesma praticada hoje.

“O cliente tem de ficar de olho para que isso não ocorra”, recomenda Natália Amado. Ela será uma das beneficiadas com a lei, caso o projeto seja aprovado no Congresso, pois cancelou o seu cartão de crédito e débito. “Só pago em dinheiro.”



Veículo: Estado de Minas