Dados apresentados em declarações de 1,5 milhão de empresas e entes públicos vão ser checados


A Receita Federal colocará em funcionamento até o fim deste mês a malha fina eletrônica para as grandes empresas. O novo sistema vai analisar a consistência dos dados apresentados nas Declarações de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF), entregues mensalmente por cerca de 1,5 milhão de empresas e entes públicos. Apenas as micro e pequenas empresas inscritas no Simples são isentas de apresentarem o documento.

Segundo o Fisco, as declarações referentes a janeiro - que precisam ser entregues até março - serão as primeiras a passarem pelo novo crivo. Hoje, a análise é feita por auditores fiscais. Com a malha fina, assim como acontece com as pessoas físicas, será possível um cruzamento dos dados pelos sistemas informatizados da Receita.

"Todo mês, essas informações passarão pela malha fina e será emitido um extrato de cobrança no caso de inconsistência", explicou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso. Ele disse que espera que o controle mais intensivo dos documentos leve ao aumento da arrecadação espontânea das empresas.

Neste documento, as companhias informam os tributos apurados, os pagamentos, eventuais parcelamentos e as compensações de crédito. Para as micro e pequenas empresas, por enquanto, o controle só ocorre na arrecadação previdenciária

Occaso informou que a Receita continuará desenvolvendo novos mecanismos de controle e avisou que deve ser criada uma malha também para as micro e pequenas empresas, que declaram pelo Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). No mês passado, a Receita informou que pretende implementar este ano o sistema de malha fina da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), entregue anualmente.

Cobrança. Ontem, a Receita apresentou um balanço das medidas de cobrança em 2012. O Fisco recuperou R$ 45 bilhões em débitos em atraso, o que representa um aumento de 11,6% em relação a 2011. No entanto, este valor é bem menor que o montante cobrado pelo Fisco, que foi de R$ 143,35 bilhões. Occaso explicou que os pagamentos ainda devem crescer porque o programa de cobrança especial de grandes devedores, iniciado em setembro, será concluído apenas no fim de março. A Receita está cobrando R$ 41,9 bilhões de 317 grandes devedores.

Outros R$ 32,9 bilhões também entraram para os cofres públicos em 2012 por meio de programas de parcelamentos. O estoque dos débitos em parcelamentos subiu para R$ 170,1 bilhões no ano passado. Occaso explicou que, a partir da ação de cobrança, o contribuinte tem a opção de pagar ou parcelar o débito. Não ocorrendo nenhuma das duas possibilidades, a Receita inscreve o valor devido em Dívida Ativa da União e faz a cobrança judicial.

Em 2012, o valor de débitos inscritos em Dívida Ativa somaram R$ 121,14 bilhões. O montante é maior que a diferença entre as ações de cobrança e o valor arrecadado no ano passado porque houve também a inclusão de dívidas cobradas e não pagas em 2011. As ações de cobrança subiram 73% em 2012 porque houve um foco maior nos grandes devedores e a inclusão dos débitos do Simples Nacional. Em 2011, as micro e pequenas empresas ficaram fora da ação da área de cobrança porque foi aprovado novo programa de parcelamento.

Veículo: O Estado de S.Paulo