Jurídico
07/01/2013 11:18 - Cadastro Positivo é vantagem para bons pagadores
Com o Cadastro Positivo, os consumidores têm acesso mais fácil ao crédito
Com a virada do ano, entrou em vigor oficialmente o Cadastro Positivo. A chegada da novidade proporciona vantagens principalmente entre os consumidores considerados bons pagadores, já que a ideia é que o sistema possibilitará a eles acesso mais fácil ao crédito, com juros mais baixos e mais rapidez na contratação.
A expectativa faz sentido. Uma das explicações, repetidas à exaustão, é que o juro cobrado nas operações de crédito é estratosférico por causa dos maus pagadores. O risco de calote que permeia o sistema de crédito, argumenta-se no mercado, faz com que todos paguem caro pelo financiamento. Ora, se isso for verdade, os bons pagadores deverão ser beneficiados a partir deste mês.
O Cadastro Positivo chega com a proposta de que o consumidor que integra esse banco de dados tenha acesso a linhas de crédito com taxas menores, uma vez que seu histórico é de bom pagador. O prontuário conterá a pontualidade de pagamento do consumidor em todas as áreas: no setor financeiro, em serviços de concessionárias (como água, luz, gás, telefone) ou no varejo.
De início, o cadastro terá uso mais restrito. Isso porque os bancos terão prazo até 1º de agosto de 2013 para iniciar sua operação. O prazo foi estabelecido no dia 20 de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Leonardo Soares, diretor de Produtos da Boa Vista Serviços, uma das empresas gestoras do cadastro, comenta que esse banco de dados beneficiará sobretudo a população não-bancarizada, já que o critério de avaliação levará em conta também a freqüência de pagamento do consumidor, sem se limitar ao histórico bancário-financeiro, como ocorre hoje com a lista de restrição ao crédito.
Cautela - A Fundação Procon adota uma atitude de cautela diante da novidade e diz que acompanhará com atenção o funcionamento do Cadastro Positivo. Um dos temores da fundação é que, como a participação do consumidor na lista dos bons pagadores é voluntária, muitos sejam "forçados" a se inscrever na tentativa de obter crédito mais barato. Outra preocupação é que o consumidor que está fora do cadastro, ainda que por opção, seja discriminado de alguma forma.
Ademais, o Procon entende que o mercado já possui critérios suficientes para avaliar o perfil do consumidor na hora da concessão do crédito. A inscrição no Cadastro Positivo deve ser feita pelo próprio consumidor, tanto na Boa Vista como na Serasa Experian. A participação é gratuita e o consumidor pode pedir que seu nome seja retirado do cadastro a qualquer momento.
Os inscritos no cadastro terão acesso à lista das empresas que consultaram seu perfil e, se houver uso indevido de dados, as gestoras poderão ser questionadas. O CMN aprovou também quais informações poderão ser compartilhadas entre bancos e empresas que vão gerir o Cadastro Positivo. As instituições somente poderão fornecer a essas empresas os seguintes dados do contrato de crédito do correntista: a data de concessão, que pode ser um empréstimo, um financiamento, consórcio ou leasing, o valor da operação, o valor das prestações e datas de vencimento e os montantes que forem sendo quitados.
Veículo: Diário do Comércio - MG
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