A evolução acelerada da indústria da moda e do luxo no Brasil tem levantado novas questões legais dentro deste universo. Mais do que registrar uma patente sobre um produto, como um tecido especial, o setor agora quer proteger a propriedade de design e modelos específicos.

"As demandas estão surgindo e vão muito além da propriedade intelectual e há muitas dificuldades na legislação porque, diferentemente de uma patente, como provar que um design foi inovador é mais complicado", explica o advogado Michel Porcino. Especialista na questão, ele esteve à frente da organização do evento que reuniu mais de 200 advogados no Rio de Janeiro para discutir as novas normas para o segmento na última semana.

Segundo Porcino, as grifes brasileiras já estão começando a valorizar a imagem das marcas para diferenciar das reproduções mal feitas. "Hoje é preciso valorizar, a marca, como faz, por exemplo a Lacoste, com o jacaré em todas as peças, porque é o principal ativo da companhia. Principalmente, porque muitas marcas brasileiras estão indo para o exterior", diz.

Porcino explica que nos Estados Unidos e na Europa as questões jurídicas que envolvem a moda já estão mais resolvidas, mas o Brasil já está começando a discutir isso. Ele cita casos como da gigante C&A e a grife de biquinis Poko Pano, que teve um de seus modelos copiados pela varejista.

A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri, grande São Paulo, condenou a C&A Modas a pagar R$ 103,7 mil de indenização por plagiar a coleção de 2003 da grife de biquínis Poko Pano. A coleção da Poko Pano tinha como diferencial uma boneca estampada nas peças. A estampa, inclusive foi apresentada pela grife no São Paulo Fashion Week, no mês de julho de 2003. Depois do evento de modas, a C&A começou a vender peças idênticas em suas lojas.

Segundo a juíza, tendência de moda significa idéia e o conceito de idéia não tem proteção legal. Mas quando a idéia toma forma, o Direito Autoral pode ser invocado pra proteger a "invenção".

A Poko Pano só soube que sua coleção foi plagiada, porque uma cliente ligou reclamando ter encontrado a mesma peça da grife em uma das lojas da C&A, por preço muito inferior ao cobrado pela Poko Pano. Revendedores dos biquínis da grife também reclamaram e contratos chegaram a ser rompidos.

"Esse foi um caso que demonstra que as leis começam a proteger a indústria da moda", diz Porcino, citando ainda o caso da marca 284, dos filhos de Eliana Tranchesi, a dona da Daslu, em sociedade com outra socialite, Helena Bordon, que foi processada em 2011 pela grife de luxo Hèrmes. A justiça proibiu a marca de comercializar a "bolsa 284", inspirada na clássica bolsa Birkin, lançada em 1984.

A questão mais polêmica, no entanto, é a discussão de até onde é uma inspiração e onde começa a cópia propriamente dita. "Só as leis podem regular os direitos de quem faz moda", afirma o advogado André Mendes, especialista em Fashion Law e coordenador da área no L.O. Baptista-SVMFA Advogados, escritório que possui uma área especifica para proteger a área da moda e luxo.

Segundo ele, essa é uma discussão recente, mas vem crescendo em todo o mundo. "Há quatro anos foi criado o Instituto de Fashion Law nos Estados Unidos e lá também tenta-se encontrar soluções para problemas como pirataria e cópias não autorizadas. "Eles já estão mais avançados nas discussões, que deve criar um código específico para moda. No Brasil, ainda estamos numa fase mais inicial", explica o advogado e um dos palestrantes do "Fashion Law Brasil".



Veículo:DCI