A pouco mais de um mês para a vigência do Cadastro Positivo, em 1º de janeiro de 2013, é grande a expectativa sobre a chegada da "ficha limpa do consumidor" e seus benefícios para quem consegue manter os pagamentos em dia. A ideia é que, com a criação desse registro, o crédito passe a ser concedido com mais facilidade e juros mais baixos para o consumidor que tiver perfil de bom pagador.

A expectativa favorável por parte dos consumidores não significa que o Cadastro Positivo seja unanimidade. Restrições a ele, em alguns aspectos, não faltam. A gestão e o acesso aos dados do cadastro, bem como a segurança do uso dessa base de dados com informações sobre os consumidores, são alguns dos pontos que preocupam os órgãos de defesa do consumidor.

"Nosso papel será o de monitorar o desenrolar do funcionamento do cadastro positivo para ver se não haverá prejuízos ao consumidor", explica o chefe de gabinete da Fundação Procon, Carlos Coscarelli. Na avaliação do Procon, a adoção do Cadastro Positivo pode prejudicar os consumidores que não aderirem à lista. Coscarelli comenta que o mercado já possui atualmente dados suficientes para avaliar o perfil do consumidor na hora da concessão do crédito.

Já Leonardo Soares, diretor de produtos da Boa Vista Serviços, uma das empresas encarregadas, ao lado da Serasa Experian, da gestão do Cadastro, rebate, explicando que "o Cadastro Positivo será interessante principalmente para a população não bancarizada, já que se baseará também na freqüência de pagamento do consumidor nos serviços de utilidade pública e não apenas no histórico bancário-financeiro, como acontece hoje".

Soares esclarece que a base de dados do Cadastro Positivo só poderá ser utilizada exclusivamente em relações creditícias ou comerciais, não podendo servir para outros fins. O consumidor cadastrado também terá acesso à lista das empresas que consultaram seu perfil e, caso considere algum uso indevido, poderá questionar as gestoras. O consumidor terá também a possibilidade de pedir a exclusão do nome da lista a qualquer momento.



Veículo: Diário do Comércio - MG