Jurídico
27/11/2008 08:12 - Empresários repudiam pontos da proposta
Empresários reunidos ontem na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticaram pontos acrescentados ao projeto de reforma tributária que, segundo eles, podem aumentar a carga de impostos do País, em vez de reduzi-la. As reclamações dos empresários de segmentos da indústria, comércio e serviços surgiram durante a reunião do Conselho Superior Estratégico da Fiesp.
O presidente da entidade, Paulo Skaf, salientou que o conselho estratégico "não discute problemas específicos da indústria, mas do País" e costuma se reunir bimestralmente para fazer recomendações à Fiesp. Segundo ele, que conversou com jornalistas ao final da reunião a portas fechadas, os empresários "estão de acordo com a reforma tributária". Para Skaf, "o Brasil precisa de uma reforma tributária que desonere, simplifique e o torne mais ágil."
No entanto, Skaf salientou que ficou preocupado "com algumas novidades que surgiram" nos últimos dias. "Em hipótese nenhuma podemos aceitar uma reforma tributária que aumente a carga de impostos do País", disse.
Alguns desses pontos, citou Skaf, seriam a possibilidade de aumentar a contribuição da mineração, por exemplo. Atualmente esse setor paga uma contribuição de 2% da receita líquida e o projeto de reforma tributária quer elevar esse índice para 3% da receita bruta. "Isso é quase dobrar o imposto", disse o presidente da Fiesp. O executivo ainda citou a manutenção dos benefícios fiscais portuários. "É um retrocesso, e isso não estava no relatório, surgiu há três dias", apontou.
Ainda de acordo com o presidente da Fiesp, os empresários também querem transparência nos impostos. "É importante que a sociedade pague sabendo o que está pagando". Skaf lembrou que a classe empresarial gostaria que o projeto proibisse a criação de impostos no Brasil através de medida provisória e isso não foi contemplado no texto da lei que está para ser votado no plenário da Câmara.
Segurança
De acordo com Skaf, os empresários também discutiram a segurança das companhias que atuam fora do País e que, nos casos de Bolívia e Equador, por exemplo, passaram a enfrentar problemas com os governos locais. Segundo ele, o departamento jurídico da Fiesp está estruturando uma proposta para levar ao chanceler Celso Amorim. "Recentemente tivemos a Bolívia, agora o Equador e poderá acontecer em outros países", disse Skaf em referência a problemas enfrentados por companhias brasileiras como Petrobras e Odebrecht.
Os empresários ainda querem que o País adote regra de Responsabilidade Fiscal para o governo federal, a exemplo do que acontece nas esferas estadual e municipal. Em relação aos reflexos da crise financeira global na economia brasileira, Skaf apontou que alguns setores, como alimentos e bebidas, ainda não sentiram em seus consumidores nenhum reflexo, enquanto outros, como o automotivo, já perceberam sinais de desaquecimento.
Veículo: Gazeta Mercantil
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