Neste ano a Receita Federal estima em R$ 76,05 bilhões o total dos gastos tributários no país, despesas que compreendem todas as desonerações de impostos e contribuições que beneficiam empresas produtoras de bens e serviços na economia, assim como pessoas físicas, através da concessão, pelo Estado, de isenções, anistias, subsídios, reduções de alíquotas ou deduções do imposto devido, inclusive na previdência social. Ou seja, o fisco deixa de arrecadar, com a política de benefícios fiscais, 2,77% do Produto Interno Bruto (PIB), cifra que representa mais que o triplo do orçamento destinado a área da educação e uma vez e meia o gasto do governo federal com a política de saúde pública. 

As desonerações, que se intensificaram sobretudo a partir de 2005, foram o instrumento de redução da carga tributária usado pelo governo para dar, a determinados segmentos da economia, ganhos de competitividade frente aos produtos importados. Por elas, o setor público também incentiva o desenvolvimento tecnológico, faz políticas sociais e, entre diversos outros focos, incentiva a poupança e planos de previdência. 

Estudos da Receita, concluídos este mês, mostram que o gasto tributário cresceu de R$ 25,7 bilhões (1,51% do PIB) em 2003 para R$ 76 bilhões (2,77% do PIB) neste ano, saltando, assim, de 9,9% da arrecadação total de impostos e contribuições para 15,92% no mesmo período. Cerca de 41% dessa "renúncia fiscal" é feita através do imposto sobre a renda (R$ 31 bilhões), seguida da Cofins, com 26% (R$ 20 bilhões) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que corresponde a 15% do gasto total, ou R$ 11,28 bilhões. Os R$ 13,7 bilhões restantes são distribuídos entre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS-Pasep, Imposto de Importação e outros. 

Os Estados do Sudeste, os mais desenvolvidos do país, receberão este ano 40,2% desses incentivos - R$ 30,58 bilhões. Os do Norte vêm em seguida, com 19,6%, correspondente a R$ 14,92 bilhões. Para o Nordeste vão R$ 11,25 bilhões (14,5%); R$ 9,95 bilhões para o Centro-Oeste (13,1%) e, para a região Sul do país, serão destinados R$ 9,35 bilhões (12,3% do total). 

Elaborado por Raimundo Eloy de Carvalho, coordenador-geral de Política Tributária, o estudo intitulado "Estimativa dos Gastos Tributários no Brasil", traz uma radiografia minuciosa sobre as renúncias de receitas que a União faz em nome de incentivos regionais e setoriais, entre outros. O trabalho não contempla, nem foi seu objetivo, qualquer avaliação do mérito dessas despesas nem da relação do custo de cada real que a União deixa de receber frente aos benefícios que esses incentivos produzem para a sociedade. Mas mostra que essas despesas em nada diferem dos gastos orçamentários. 

Por modalidade de benefícios, conforme a previsão dos gastos tributários deste ano, os dados apontam comércio e serviços como os maiores receptores da política de incentivos fiscais. Este ano terão R$ 22,25 bilhões, 29% do total dos gastos tributários previstos e nestes, a maioria dos recursos vai para a Zona Franca de Manaus, cujos incentivos têm vigência, por lei, até 2023. A soma de todos os benefícios concedidos à Zona Franca chega a R$ 11,16 bilhões e representa 15% do total do gasto. 

A indústria ficará com R$ 15,05 bilhões (20%). Aí estão considerados, além de parte dos incentivos à Zona Franca, os fundos constitucionais, como os do Norte e da Amazônia (Finor e Finam), os incentivos ao setor automobilístico, de R$ 1,6 bilhão, e à indústria de informática, de R$ 1,8 bilhão, entre outros de menor valor. 

A área do trabalho, compreendida pelos benefícios previdenciários às empresas, aposentadorias por moléstias graves, programa de alimentação do trabalhador, pecúlio por morte ou invalidez, recebe este ano R$ 9 bilhões, 12% do gasto tributário. Na saúde, R$ 8,9 bilhões (11,7% do total) são distribuídos principalmente entre deduções para pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos e medicamentos. Os segmentos cujos incentivos superam o bilhão este ano são: educação, com R$ 3,5 bilhões; a agricultura, R$ 6,8 bilhões; ciência e tecnologia, R$ 2 bilhões; transportes, R$ 1,22 bilhão; cultura, R$ 1,1 bilhão; habitação, R$ 1,01 bilhão. O restante está distribuído entre diversas outras modalidades de benefícios, seja para saneamento, organização agrária, comunicações, energia e desportos. 

A maior fatia dos gastos tributários vai para as micro e pequenas empresas que, entre os diversos impostos, vão deixar de pagar, este ano, R$ 19,57 bilhões ao fisco (equivalente a 26% do total). 

Entidades sem fins lucrativos receberão do governo, a título de benefícios tributários, R$ 8,91 bilhões este ano. Nesse conjunto estão as instituições filantrópicas, para as quais o governo propôs uma polêmica medida provisória concedendo tais benefícios mesmo a instituições que estão sob investigação por suspeita de fraude. São R$ 1,67 bilhão para entidades sem fins lucrativos na área da saúde, R$ 1,83 bilhão para as dedicadas à educação e R$ 1,34 bilhão para as que atuam na assistência social, dentre outras. 

Para as pessoas físicas, entre rendimentos não tributáveis e isentos e deduções dos rendimentos tributáveis, o governo abre mão de arrecadar R$ 10,4 bilhões. Desses, R$ 1,34 bilhão decorrem das deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física para educação e outros R$ 3,08 bilhões representam as deduções com despesas médicas. 

Com a Previdência, os gastos tributários em 2008 somam R$ 15,2 bilhões, recursos que deixam de ser pagos como contribuição previdenciária. Nesse capítulo estão compreendidos os R$ 8,1 bilhões aplicados ao Simples, R$ 4,8 bilhões a entidades filantrópicas e R$ 2,3 bilhões que deixam de ser recolhidos nas operações de exportação da produção rural. 

Veículo: Valor Econômico