O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve apresentar hoje o estudo sobre os impactos da ampliação do prazo de pagamento de impostos pela indústria aos integrantes do comitê gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, no Palácio do Planalto.

Mantega deve centrar sua apresentação no impacto fiscal da medida que foi defendida nas últimas semanas pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

O pedido envolve o PIS, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições previdenciárias. Hoje os empresários têm até 30 dias para pagarem os impostos à Receita Federal. A indústria pede 50 dias para garantir mais dinheiro no caixa por mais tempo.

Superávit primário

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou ontem que a dilatação do prazo afetaria a elaboração dos cálculos do superávit primário do governo. "Sempre olhamos para o primário (meta) do ano", disse. "Se o pagamento do imposto ultrapassar o período de apuração do primário isso impacta no cálculo no fim do exercício", complementou. Ele insistiu em dizer, entretanto, que ainda "não há nenhuma" decisão concreta a respeito do assunto.

A arrecadação desses impostos é bilionária o que justifica o impacto nas metas do superávit primário. De acordo com os últimos dados do Fisco, apenas em setembro a arrecadação da Confins , descontada a inflação medida pelo IPCA, foi de R$ 10,9 bilhões e no ano de R$ 91. No IPI, a cifra atingiu R$ 3,6 bilhões no mês e R$ 29,4 bilhões no ano. Já as contribuições previdenciárias somaram R$ 14,8 bilhões no mês e no acumulado do ano R$ 128 bilhões.

Além do impacto fiscal, a Receita Federal estuda os setores que estão passando por dificuldade de acessar crédito e de exportar, disse o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Neste caso, acrescenta, há boa vontade do governo de apoiar esses setores "na sistemática de cobrança de tributos".

O Conselhão é formado por 13 ministros e 90 representantes da sociedade civil que se reúnem para debater a conjuntura econômica e definir sugestões de políticas públicas e programas do governo.

Veículo: Gazeta Mercantil