"A crise mundial é um exemplo prático que justifica a necessidade de as empresas manterem um departamento de compliance funcional e ativo." A afirmação é da advogada Shin Kim, sócia e responsável pelo grupo de compliance TozziniFreire Advogados. O compliance é um programa que cuida da ética, conduta e prevê os riscos de operações nas empresas. Para a advogada, a turbulência econômica se agravou por algumas empresas não manterem departamentos de compliance e, como conseqüência, devem ser criadas novas e duras regras. "Não tenho dúvidas de que o compliance ganhará importância e rigidez. O mesmo deve acontecer com órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pois acredito que devam aumentar o controle com ações mais acentuadas", diz a advogada.

Para o advogado e consultor da AM Compliance Consulting, Aldo Milazzotto, um cenário cheio de riscos reforça a necessidade de os empresários investirem na própria credibilidade. "É necessário que se tenha uma conduta ética e a função do compliance é garantir que os negócios sejam feitos dentro dos limites estabelecidos em lei e que se tenha conhecimento dos riscos assumidos nas operações."

Algumas empresas nacionais, que assumiram prejuízos em operações com dólar, segundo ele, não mantiveram um departamento de compliance ou não um que fosse eficaz. "Caso contrário, teriam reduzido os prejuízos ou, pelo menos, previsto a possibilidade de ocorrer essas perdas, mas por falta de conhecimento, empresários e empregados colocam tudo a perder", assevera.

Procedimentos

Um programa de compliance para ser eficaz precisa ter elementos que funcionem e estejam em ordem "como uma política de conduta, um canal de denúncias de atitudes ilícitas, um conjunto de regras e um canal de comunicação", explica a advogada Shin Kim.

Segundo ela, é necessário que a empresa adote padrões por escrito como códigos de ética; aplique um treinamento a todos os funcionários e colaboradores; nomeie um responsável pelo programa de compliance; saiba o que são consideradas violações, como os empregados devem reportá-las e a quem reportá-las; é preciso manter mecanismos para que os próprios funcionários e colaboradores possam encaminhar as dúvidas, dar sugestões e fazer denúncias de irregularidades; bem como ter uma política definida para investigação das denúncias recebidas. "Não basta apenas implementar um departamento compliance, é necessário se conscientizar de sua importância, instruindo os funcionários a respeitar as medidas estabelecidas", justifica Milazzotto.

Benefícios

Para Aldo Milazzotto, o compliance é mais uma ferramenta de controle que os empresários podem usar a favor da empresa. "Além de reduzir riscos legais e exposições desnecessárias de imagem negativa no mercado, o programa isento evita que o empresário seja surpreendido com perdas financeiras inesperadas e ações judiciais", diz o consultor. Segundo ele, as prioridades têm ir além do lucro. "Deve existir discrição, comprometimento, atenção e responsabilidade em observar comportamentos indevidos ou fraudes na empresa", sustenta.

Call center

Além de dizer que a crise revela a necessidade de se prever riscos e investir em departamentos que cuidem da política de procedimentos e conduta, Aldo Milazzotto diz que a nova lei de call center (que estabelece que a partir de dezembro o atendimento deverá ser feito em, no máximo, um minuto) irá obrigar as empresas a investirem em um departamento de compliance. "Esta nova regulamentação é um exemplo prático de que os empresários precisam de profissionais que saibam quais as leis que regem suas atividades, como se adaptar a elas e se podem atender a essas alterações e sob que condições", finaliza.

Veículo: Gazeta Mercantil