Com o programa, as notas fiscais emitidas com a venda de materiais recicláveis vão poder ser trocadas por Certificado de Crédito de Reciclagem

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que cria o Certificado de Crédito de Reciclagem, chamado de Programa Recicla+. O objetivo é incentivar os investimentos privados na reciclagem de produtos e embalagens descartadas pelo consumidor, que poderá chegar a R$ 14 bilhões. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (13/04), no Palácio do Planalto.

Com o programa, criado pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, os agentes de reciclagem, que podem ser cooperativas de catadores, municípios, consórcios públicos, empresas, e até mesmo microempreendedores individuais (MEI), vão contar com uma renda extra. Por exemplo, se esses agentes recolhem uma tonelada de material, poderão vender a preço de mercado, como é feito hoje. O que muda é que a partir de agora, as notas fiscais emitidas com a venda desses produtos vão poder ser trocadas por um Certificado de Crédito de Reciclagem. Isso será feito por entidades gestoras do certificado depois da comprovação da autenticidade do documento fiscal. Depois, os agentes de reciclagem vão poder vender esse crédito para empresas que produzem resíduos, como fabricantes de bebidas, e que precisam comprovar o recolhimento desse material depois do uso, é a chamada logística reversa. Cada tonelada de material reciclável comercializado equivale a um Certificado de Crédito de Reciclagem.

A comprovação da autenticidade da nota fiscal será feita por órgão verificador independente. As empresas que fazem a reciclagem final também terão que informar o recebimento do material. Todas essas informações são consolidadas por um grupo de acompanhamento e apresentadas ao Ministério do Meio Ambiente, por meio de um relatório anual de resultados. Todo o processo será feito pela internet. Inicialmente, o programa é voltado para a coleta de plástico e vidro.

O Programa Recicla+ poderá beneficiar mais de 1 milhão de agentes de reciclagem com renda extra, além de ser um instrumento para atendimento das metas de reaproveitamento de materiais para as empresas geradoras de resíduos sólidos. A aquisição do crédito é opcional, mas representa uma solução para empresas que não dispõem de sistemas próprios de logística reversa. Segundo o Ministério da Economia, o custo para as empresas com logística reversa deve reduzir em 80%.

A medida pretende ainda incentivar a reciclagem no Brasil, que hoje é de apenas 2,2% dos resíduos sólidos produzidos no país.

No evento, o Presidente Jair Bolsonaro também assinou outro decreto que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). Aguardado por mais de dez anos, o plano apresenta caminhos para se alcançar os objetivos e materializar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Instituída pela Lei n° 12.305, de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.

Plataforma SINIR+

Pela manhã, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, lançou a versão inovadora do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o SINIR+. A nova ferramenta, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi desenvolvida por meio de cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por meio de mapa 3D, é possível navegar por todo o território nacional e conhecer de perto a realidade da gestão de resíduos, desde as unidades de triagem, reciclagem, tratamento e disposição final, além dos Consórcios Públicos e fluxos de resíduos.

Segundo o MMA, o conhecimento dessas estruturas é fundamental para tirar do papel a Política Nacional de Resíduos Sólidos e potencializar o novo Marco Legal do Saneamento. A plataforma também oferece visualização de rodovias, ferrovias, portos e unidades de conservação, de forma integrada com imagens de satélite.

O sistema conta ainda com o Atlas de Recuperação Energética de Resíduos onde são exibidas as unidades de conversão de lixo em energia, as linhas de transmissão e gasodutos, o potencial energético dos resíduos e as oportunidades de aproveitamento. Essa ferramenta é essencial para orientar investimentos, leilões de energia e diversificação da matriz energética brasileira.

Já os relatórios do SINIR+ oferecem um raio-x da gestão de resíduos e mostram os principais resultados por meio de índices, tabelas e gráficos, preservando o histórico da gestão de resíduos nos municípios. O sistema pode ser acessado aqui (https://sinir.gov.br/).

A primeira versão do SINIR foi lançada pelo MMA em 2019 e foi desenvolvida por meio de cooperação com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre).

Campanha de conscientização

Em outra medida em favor do meio ambiente, o Ministério do Meio Ambiente e a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para realizar campanhas de comunicação com foco no aumento da conscientização, educação e cidadania ambiental, por meio do descarte adequado de embalagens, e do apoio na execução de ações do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar e do Programa Nacional Rios +Limpos.

A primeira campanha, intitulada “Crie esse Hábito”, será lançada em maio nas redes sociais da ABIR e do MMA, com objetivo de auxiliar a sociedade no descarte consciente de embalagens utilizadas em casa.

Desde 2019, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, realizou cerca de 430 mutirões de limpeza em praias e rios de 174 municípios de todas as regiões do país. Ao todo, mais de 273 toneladas de resíduos foram retiradas da natureza a partir dos programas Combate ao Lixo no Mar e Rios +Limpos, que conta com a participação de mais de 80 instituições parceiras. Tampas, lacres e argolas de garrafas, garrafas e garrafas PET representam 20% dos itens coletados.

Fonte: Governo do Brasil – 13/04/2022