Mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida ativa e sobre negociações

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que tem enviado alertas a contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, por mensagem no celular via SMS. As mensagens são referentes à inscrição de débitos em dívida ativa e sobre negociações. 

Caso o contribuinte desconfie do contato ou queira obter mais detalhes, deverá acessar o portal Regularize para verificar a sua situação fiscal. Se a mensagem for um aviso sobre a existência de dívida, poderá confirmar os detalhes da cobrança no serviço Consultar Dívida Ativa. 

Agora, se a comunicação for referente às negociações, como alerta de prestações em atraso ou conta indeferida, basta acessar o Regularize e clicar em Negociar Dívida Ativa > Acesso aos Sistemas de Negociações > Consulta.

A PGFN utiliza os números de telefone cadastrados nas bases de dados de que dispõe; no entanto, contribuintes com número de telefone desatualizado ou não cadastrado nas bases não receberão a mensagem, podendo também haver pontuais inconformidades. Para evitar esses problemas, as notificações incluem o nome e o CPF do destinatário e, sendo o caso, o CNPJ da pessoa jurídica respectiva.

O encaminhamento de lembretes pela administração tributária segue as diretrizes das boas práticas internacionais – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fórum sobre Administração Tributária (FTA) –, na medida em que reforça a ciência do contribuinte acerca da sua situação e facilita o acesso às informações necessárias para a sua conformidade fiscal, acarretando também o aumento da arrecadação. 

Importante

A PGFN alerta que nunca entra em contato com contribuintes para pedir doações, para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores de qualquer natureza. 

O eventual contato da PGFN com os contribuintes envolve, exclusivamente, questões relacionadas à dívida ativa da União e do FGTS. Nesse caso, pode-se acessar o portal Regularize para verificar débitos e a situação da cobrança, se for o caso. 

Fonte: PGFN – 11/03/2022