O Presidente da Comissão, Senador Roberto Rocha, anunciou que as Audiências Públicas também serão retomadas, de forma remota

A Comissão Mista da Reforma Tributária voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso. O anúncio foi feito pelo Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que preside o colegiado.

— Pretendemos, sem dúvida nenhuma, ainda neste ano aprovar e promulgar uma PEC [proposta de emenda à Constituição] com o novo sistema tributário brasileiro — afirmou.

Além das duas PECs apresentadas pelos Deputados (PEC 45/2019) e Senadores (PEC 110/2019), o Congresso recebeu na terça-feira (21) a primeira proposta do Governo Federal sobre o tema. A ideia é que a Comissão unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e pelo Senado. 

Rocha também garantiu que pretende realizar as Audiências Públicas solicitadas pelos parlamentares antes do início da pandemia de Covid-19, que interrompeu os trabalhos da Comissão. São 49 requerimentos do tipo, dos quais apenas um foi cumprido até agora. Entre os convidados estão o Ministro da Economia, Paulo Guedes, Secretários Estaduais de Fazenda, Procuradores, Professores e Economistas. As audiências serão feitas remotamente.

Críticas

Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (22), Senadores fizeram críticas à proposta inicial do Governo, que trata da unificação dos PIS/Pasep e da Cofins em um único imposto — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — com alíquota de 12%.

O Senador Humberto Costa (PT-PE) alertou que a proposta sobrecarrega o setor de serviços, que já está comprometido em função da pandemia. Por outro lado, o setor financeiro, segundo ele, continua livre de reformas.

— O povo está pagando uma conta pesadíssima pela Covid-19, a indústria está pagando, a área de serviços está pagando. O único setor que lucrou com a pandemia é o financeiro. Para ele não faltou socorro, e na hora em que se vai discutir a reforma, ele novamente é tratado de forma privilegiada — ressaltou.

O Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que a CBS, como está desenhada, criará complicações entre a tributação da indústria e dos serviços. Para ele, a proposta também eleva a carga tributária na prática, o que o Senador considera “paradoxal”.

— Para um Governo que se propõe ser liberal, aumentar a carga tributária é a vaca desconhecendo o bezerro. A reforma é uma urgência, mas não considero adequada essa proposta — afirmou.

Proposições legislativas

PEC 110/2019

Fonte: Agência Senado – 22/07/2020.