Independente da proposta a ser apresentada ao Congresso, período seria equivalente a 10 anos e traria maior complexidade, já Legislativo precisa de mais engajamento para conseguir aprovação

A transição de um sistema para outro será o maior desafio a ser enfrentado na adoção de uma reforma tributária. Independente da proposta escolhida, a cautela do governo precisa ser em segurança jurídica, na simplificação de impostos e nos repasses.

Atualmente, duas propostas encabeçam as discussões do governo sobre uma reforma tributária. Uma delas é a do economista Bernard Appy, cuja principal sugestão é a criação de um único imposto sobre consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A outra, trazida pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, também menciona a junção de tributos, mas limita a simplificação, inicialmente, aos impostos federais.

De acordo com o líder de tributos da Grant Thornton Brasil, Odair Silva, apesar do caminho da simplificação ser positivo em questões estruturais, o período de transição em termos de volume de trabalho é uma “má notícia”.

“A ideia é que esse processo dure 10 anos e, mesmo que esse período seja importante no quesito de aprendizado e cautela, o momento inicial, que é crítico, será de alta complexidade e custo, principalmente para as empresas, com dois sistemas acontecendo ao mesmo tempo”, avalia Silva.

A preocupação, porém, seria em evitar os respingos dessa dificuldade na segurança jurídica necessária empresarial e na confiança do mercado na capacidade do governo de forma a trazer mais investimentos para a economia brasileira.

Segundo o professor da Faculdade Fipecafi ,George Sales, parte desse processo está vinculado a uma postura mais “engajada” do legislativo. “É uma discussão que precisa existir, exatamente para fique claro o que significam as alterações tributárias a nível estadual e municipal. Mas é uma complexidade que precisa ser revista e o Legislativo precisará estar menos reativo e mais engajado na matéria para fazer dar certo”, afirma.

Os especialistas reiteram, no entanto, que o cenário confuso e a falta de informação sobre os estudos sobre o futuro tributário do País ainda traz muitas dúvidas sobre como esses impactos seriam sentidos.

“De qualquer forma, o ideal seria que o governo colocasse a reforma tributária em pauta ao longo deste e do segundo semestre para que pelo menos alguma coisa pudesse ser vista já a partir de 2020. Mas tudo ainda está muito nebuloso e nada nos resta a não ser esperar”, complementa Sales.

Contrapontos

Outro ponto importante nas mudanças tributárias seria entender se haveria ou não a abrangência de impostos estaduais e municipais na simplificação do sistema.

“De um lado, se a unificação abrangesse todos os impostos relacionados a consumo, haveria o entrave de como aconteceriam os repasses para estados e municípios. É um desafio bastante relevante, já que são alíquotas diferentes e isso poderia trazer sinalizações de uma guerra fiscal”, diz Silva.

Ele acrescenta que, da outra ponta, ainda que a adoção da simplificação fosse feita por etapas – primeiro os impostos federais, para depois agregar os demais tributos – ainda haveria a questão de alíquotas bastante complexas que ficaria adiada e completamente sem solução. “É um assunto que exige mais esclarecimento”.

O executivo reitera, por fim, a necessidade de redução para os impostos de pessoas jurídicas. “O Brasil está atrasado e, mesmo com o contrapeso de uma possível tributação sobre dividendos, isso precisa ser votado para que as empresas tenham mais fluxo de caixa. É algo que o mercado espera e que está em linha com os sistemas internacionais”, conclui Silva.

Isabela Bolzani

Fonte: DCI – 22/04/2019.