Está disponível desde a noite de segunda-feira (11/2) a nova versão do sistema PJe para a gestão do Processo Judicial em meio Eletrônico. Tribunais de todo o país já podem baixar e começar a usar o sistema. Nesta nova versão, 2.1, o PJe deixou de ser um sistema indivisível e evoluiu para o formato de plataforma digital. Nessa configuração, tornou-se capaz de absorver módulos desenvolvidos separadamente, com atenção às atribuições de cada usuário e de acordo com o ramo da Justiça ou área de atuação.

Um exemplo do avanço tecnológico do PJe é o Módulo Criminal, que poderá ser usado pela força de trabalho da justiça criminal em tribunais das Justiças Estadual e Federal de todo o país. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o novo módulo servirá para atuação nos processos produzidos durante a fase de instrução. É nesta etapa do processo criminal que, de acordo com o Código de Processo Penal, são produzidas provas para se chegar a autoria de crimes. Na instrução de uma ação penal, o juiz ouvirá testemunhas e determinará a realização de perícias, por exemplo.

“O Módulo Criminal do PJe era uma demanda antiga dos magistrados que atuam na justiça criminal. Além de incorporarmos o Módulo Criminal ao PJe 2.1, nós o integraremos o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0)”, afirmou o gerente do projeto PJe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão. O BNMP 2.0 contém todos os mandados de prisão a serem cumpridos no país, contra presos fugitivos da polícia ou do sistema prisional, mas também possui um cadastro nacional de presos, com dados pessoais da população carcerária brasileira, a terceira maior do mundo.

A nova arquitetura do PJe, baseada em microsserviços, permite que melhorias sejam acrescentadas à plataforma em forma de módulos. O editor de texto, por exemplo, foi substituído por um novo módulo que vai oferecer melhores recursos de edição, semelhantes aos editores de texto do mercado, além de modernizar o leiaute gráfico e facilitar o uso da ferramenta. “As dificuldades de utilização do editor de texto sempre foram um gargalo do projeto. A nova versão do PJe apresenta uma solução muito mais funcional”, disse o magistrado do CNJ.

Outra atualização do PJe 2.1 aprimorou a funcionalidade do Painel do Magistrado, que agora dinamizará o registro de decisões de colegiados. A partir desta terça-feira (12/2), as decisões de câmaras ou turmas, instâncias comuns no segundo grau de jurisdição, poderão começar a ser inseridas na nova versão da plataforma, desenvolvida e distribuída gratuitamente pelo CNJ a tribunais de todo o país. Basta ao tribunal baixar e iniciar a fase de homologação (testes para validação) da ferramenta.

Política pública

A implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma política pública do Poder Judiciário. Está prevista na Resolução CNJ n. 185 e atende aos princípios constitucionais que orientam a de economicidade, publicidade e eficiência. Atualmente, pelo menos 71 tribunais de todo o país utilizam o PJe em pelo menos uma de suas unidades judiciárias. Os processos judiciais ingressados na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, por exemplo, tramitam integralmente no PJe.

Manuel Montenegro

Fonte: CNJ – 13/02/2019.