Jurídico
20/12/2018 14:11 - Norma altera procedimento para inspeções de suínos
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, assinou Instrução Normativa que redefine os processos de inspeção ante e post mortem de suínos, baseados na modernização da análise de risco e na atuação do Serviço de Inspeção Federal (SIF). As mudanças foram elaboradas seguindo o projeto realizado entre a Embrapa Suínos e Aves, de Concórdia (SC), feito em parceria com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel, "a medida abre espaço para que novas linhas de inspeção de frango e de bovinos sejam também modernizadas.
No projeto da Embrapa, a linha de inspeção foi reorganizada com a inspeção da cabeça dos animais sendo feita em uma sala especial, separada do restante da carcaça. A medida é destinada a facilitar e dinamizar o processo de verificação dos auditores e auxiliares da linha de inspeção. Isso, naturalmente, deve reduzir a frequência de condenações em função de não conformidades.
"Com a separação das linhas de inspeção de cabeças, por exemplo, é possível reduzir em até 90% as condenações", explica o secretário. "Esse é um projeto destinado a reavaliar o processo de inspeção com base em risco. É inovador no mundo, tem base científica, onde são levados em conta os reais pontos de risco na cadeia de suínos, para que os auditores fiscais federais agropecuários trabalhem de forma mais eficiente", completou.
Nos próximos dias, será publicada também norma de padrões microbiológicos para respaldar a análise de risco. As mudanças serão feitas gradualmente.
No passado, as lesões de cisticercose e a tuberculose, por exemplo, eram detectadas mais frequentemente pela inspeção. Atualmente, essas lesões deixaram de ocorrer em função de melhorias no sistema de criação e dos controles sanitários. "O maior risco agora é a contaminação da carne com microrganismos (bactérias e vírus) não detectados pela inspeção e que dependem de pesquisa laboratorial. Dessa forma, fica evidente a necessidade de modernização para ajustar o foco da ação de governo na prevenção de perigos que ameaçam a inocuidade dos alimentos", diz uma das coordenadoras do projeto da Embrapa, Elenita Albuquerque.
Fonte: Jornal do Comércio RS – 19/12/2018.
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 79, de 14 de dezembro de 2018, publicada em: 17/12/2018, edição: 241, seção: 1 e páginas 4 – 7.

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