Prefeitura de Porto Alegre tem R$ 89 milhões a receber por danos ao meio ambiente

Um novo programa instaurado pela prefeitura de Porto Alegre no início de junho permite abater 90% do valor devido em multas ambientais com a elaboração de projetos na cidade voltados para preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Com isso, somente 10% da sanção precisa ser quitada em dinheiro. O município calcula ter R$ 89 milhões a receber, entre dívidas de pessoas físicas e jurídicas, em virtude de danos ambientais.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Maurício Fernandes, a mudança é muito importante, porque visa recuperar danos ambientais, em vez de focar só nas multas. "Antes desse decreto, alguém que tivesse cometido desmatamento, por exemplo, recebia uma multa, que ia para execução fiscal. Passavam-se anos, e a área seguia desmatada", relata. Com o decreto, a pessoa arrependida de seu ato participará de forma mais construtiva da resolução do problema, consertando o dano.

Interessados em firmar acordo podem entrar em contato até o dia 18 de dezembro. Depois, os percentuais mudarão - de 40% a 80% da multa poderá ser paga com projetos, conforme o grau de interesse público da situação em questão, e o restante em dinheiro. A adesão ao programa pode ser feita pelo e-mail assejursmam@portoalegre.rs.gov.br ou telefone (51) 3289-7509.

Nas primeiras três semanas após a publicação do Decreto nº 20.001/2018, que instituiu o Programa de Conversão de Multas Ambientais, três pessoas manifestaram interesse em aderir à proposta, somando R$ 300 mil em multas a serem quitadas dessa forma. A preferência será dada para projetos que envolvam a área danificada.

Fernandes revela que a vantagem para a prefeitura é ter maior agilidade na recuperação do dano causado, e para o empresário é abater o valor da multa em projetos, nesse processo de recuperação. "Uma pessoa multada em R$ 100 mil por desmatamento, por exemplo, terá dois gastos: R$ 100 mil da multa e mais o custo do replantio. No acordo, se o replantio custar R$ 90 mil, ele vai pagar apenas R$ 10 mil em dinheiro", salienta.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) está notificando as pessoas autuadas sobre o novo programa. "Nossa expectativa é que, até o fim do ano, os interessados, pelo menos, se manifestem para fazer acordo, mesmo que o acordo em si seja fechado depois", afirma. A pasta ainda não tem estimativa sobre qual o grau de interesse dos multados em quitar suas dívidas, mas espera fazer um balanço da situação nos próximos meses.

Tipos de projetos que podem ser propostos

Recuperação de áreas degradadas para conservação da biodiversidade e conservação e melhoria da qualidade do meio ambiente

Recuperação de processos ecológicos essenciais Recuperação de vegetação nativa para proteção

Recuperação de áreas de recarga de aquíferos

Proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre

Monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de indicadores ambientais

Mitigação ou adaptação às mudanças do clima

Manutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a conservação, a proteção e a recuperação de espécies da flora nativa ou da fauna silvestre ou destinadas à proteção dos recursos hídricos

Urbanização, reurbanização, revitalização, conservação de parques, praças, cemitérios e manejo de arborização urbana

Educação ambiental Promoção da regularização fundiária de unidades de conservação

Implementação de políticas de bem-estar animal

Qualificação da fiscalização, monitoramento ambiental e licenciamento

Planejamento urbanístico e promoção da qualidade de vida

Jonathan Heckler

Fonte: Jornal do Comércio RS – 30/07/2018.