Imbróglio envolve juízes, donos de cartórios e governo

Administrando uma receita que, no ano passado, alcançou quase R$ 15 bilhões, os cartórios resistem a iniciativas que prometem mudar o jeito de cobrar dívidas, e poderia baratear os custos para os tomadores de empréstimos.

A batalha mais recente ocorreu a portas fechadas, na última quinta-feira (10), em Brasília. Por pressão de juízes e de donos de cartórios, o governo cedeu no projeto de lei que pretende criar um registro nacional de duplicatas -títulos de dívida que circulam entre empresas.

Segundo dados do BC (Banco Central), o desconto de duplicatas movimentava R$ 60 bilhões em operações de crédito no país em março.

A equipe econômica patrocina um projeto de lei de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que cria a obrigatoriedade de que esses títulos sejam registrados em certificadoras autorizadas pelo BC. Hoje, as informações ficam dispersas.

O registro digital obrigatório, afirma Lopes, ajudará na redução de fraudes e facilitará a transação desses papéis, abrindo a porta para a concorrência entre os bancos (compradores finais dessas duplicatas), o que ajudaria a baixar os juros. O projeto foi batizado por integrantes do BC e do Ministério da Fazenda de duplicata eletrônica.

Para Lopes, a modernização do processo de desconto de duplicatas é irreversível, mas diz que a mudança provocou dúvidas e resistências.

Ele diz que foi procurado por juízes e por representantes dos cartórios, que "os cartórios ficaram em polvorosa" com o projeto, o que motivou mudança no texto.

"Os grupos já estavam tensos e mobilizados pelo cadastro positivo [projeto que avança na Câmara]", disse. "Mas depois de muito tempo de negociação, acredito que chegamos a um texto de unanimidade."

Com a pressão, pelo menos um item do projeto da duplicata eletrônica já foi alterado. A ideia inicial era que o registro eletrônico eliminasse a necessidade do chamado protesto do título -a citação pública do devedor, para que ele pague a dívida.

O procedimento é executado por cartórios de protestos de títulos e gera renda para essas casas e também para os Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos regionais.

Com base nos dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é possível verificar que os cartórios registraram uma arrecadação de R$ 14,6 bilhões em 2017, valor muito superior à receita de muitas empresas.

Se fosse uma companhia, os cartórios seriam a 30ª maior do país, à frente das aéreas Azul e Gol e da confecções Guararapes, dona da Riachuelo.

Os cartórios mais prósperos são justamente os de protesto de títulos -quase dois terços deles arrecadaram mais do que R$ 100 mil no último semestre. Juntos, recolheram R$ 5,8 bilhões em 2017.

Segundo a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), porém, entre 30% e 45% dessa verba é repassada para entes do estado, a depender da regra estadual de distribuição.

No Rio, segundo o presidente do IEPTB (Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil), Léo Almada, 20% vão para o Tribunal de Justiça. Em São Paulo, segundo a Anoreg, o TJ fica com 4%.

"Cerca de 90% do movimento nos nossos cartórios são de protesto de duplicatas. O que vai acontecer se não houver mais protestos? O que os TJs vão fazer?", disse Almada. "Os gastos de manutenção dos fóruns são custeados pela taxa dos cartórios".

A pressão surtiu efeito e, na reunião da última quinta-feira (10) entre parlamentares e integrantes da equipe econômica, ficou decidido que os protestos terão sobrevida em casos de inadimplência.

O presidente da Anoreg, Cláudio Marçal, diz que os cartórios não se opõem à duplicata eletrônica, mas atuaram para "demonstrar que estão fazendo um projeto que vai chegar na porta do Judiciário e vai voltar, não vai ser aceito".

"[O projeto] simplesmente autoriza a escrituração em centrais eletrônicas, mas não tira a característica da duplicata e as exigências para fins de execução previstas em lei", afirma. "Não está sendo criado um novo título. Não importa o meio físico em que esteja, se a duplicata não estiver aceita, a execução tem que ser acompanhada de protesto e prova de entrega de mercadoria ou prestação de serviço".

Hoje, para negociar uma duplicata, o comerciante precisa de um aval (no jargão chamado de aceite) de quem comprou sua mercadoria, como uma forma de dar garantia de que terá condições de honrar a dívida. Sem isso, a taxa de juros cobrada fica mais alta.

Bancos e grandes compradores do varejo costumam negociar exclusividade na concessão do aval, o que restringe a oferta de crédito a poucas instituições financeiras e impede a competição por juros mais baixos para uma ampla gama de empresas.

A duplicata eletrônica promete acabar com isso, diz Lopes. "Com o registro, o pequeno comerciante será dono do seu próprio título e poderá negociá-lo a uma taxa melhor sem dependem de terceiros", afirma.

Segundo ele, a Caixa informou que a inovação poderia aumentar em cerca de R$ 50 bilhões a oferta de crédito a pequenas empresas, o que ajudaria a reativar a economia.

Os cartórios, por sua vez, argumentam que o registro digital poderá implicar mais custos para os comerciantes.

Naurican Ludovico, do movimento Cartórios por um Brasil Melhor, afirma que hoje a cobrança do protesto só ocorre em caso de inadimplência, um número que não chega a 1% das duplicatas emitidas.

"No lugar disso, querem cobrar pelo registro de 100% das duplicatas, o que vai aumentar o custo do comerciante e enriquecer as empresas que fazem esse registro", diz.

Júlio Lopes diz que o custo de registro será "desprezível" perto do ganho potencial do comerciante. Com informações da Folhapress. 

Fonte: Notícias ao Minuto – 12/05/2018.