Projeto de autoria do senador catarinense Dalírio Beber (PSDB) deve ser votado nesta terça-feira em Brasília. Economistas aprovam possibilidade de obter juros menores, mas pregam cautela

Trata-se de mais do que simplesmente o oposto de um nome sujo na praça: é um nome limpo e com estrelinhas ao lado. O chamado “Cadastro Positivo” existe no Brasil desde 2011 com o intuito de dar benefícios a quem paga as contas em dia. Quem está na lista pode, em tese, mostrar que além de não ter dívidas é um bom pagador e nunca espera o vencimento dos boletos para quitar as contas. O projeto, no entanto, nunca pegou e desde que foi implantado tem sido pouco utilizado pelos consumidores e instituições de crédito – que prometem conceder taxas melhores aos membros desta lista vip de pagadores.

Para ampliar o uso do Cadastro Positivo, a Câmara de Deputados deve votar nesta terça-feira em Brasília o Projeto de Lei Complementar 441/17, de autoria do senador catarinense Dalírio Beber (PSDB). O projeto já foi aprovado no Senado e prevê, de forma geral, que a entrada na lista não seja mais opcional. No formato atual, o cidadão precisa solicitar a entrada no Cadastro Positivo e permitir que os bancos compartilhem as suas informações de pagamentos, deixando claro às instituições financeiras se ele paga em dia a conta de luz, internet, celular etc. No novo formato, todo brasileiro com um CPF teria essas informações compartilhadas automaticamente e precisaria entrar em contato apenas se não quisesse fazer parte do cadastro.

Na prática, conforme o projeto, seria feito com as contas pagas em dia o mesmo que é feito com as contas atrasadas que sujam o nome dos brasileiros. Com isso, Beber defende que mais de 20 milhões de consumidores teriam acesso a créditos que hoje são negados por aquilo que o projeto trata como “falso negativo” – quando a falta de dados sobre pagamentos em dia bloqueia a negociação.

Projeto divide opiniões no plenário
O projeto, no entanto, tem sido alvo de debates sobre privacidade dos usuários e outras questões econômicas. Enquanto órgãos como o Banco Central defendem que o aumento do Cadastro Positivo pode reduzir as chamadas “taxas de spread” (a diferença entre quanto o dinheiro custa para os bancos e o quanto os bancos cobram para emprestar aos consumidores), entidades de defesa do consumidor apontam que a liberação dos dados não dá nenhuma garantia de taxas menores ao cidadão e ainda afeta a proteção dos dados bancários.

Criado e defendido por um senador do Vale do Itajaí, o projeto divide opiniões entre os deputados federais da região, que irão participar da votação. Dos três representantes do Vale, o único que se posiciona a favor do cadastro é João Paulo Kleinübing (DEM). Segundo o democrata, o projeto deve facilitar e baratear o crédito no país, mas deve ser construído com a participação de todas as entidades.

Pelo outro lado, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB) disse que é contra a mudança no Cadastro Positivo “porque a medida põe em xeque a privacidade dos consumidores brasileiros”.

– Os mecanismos de proteção ao crédito existentes hoje já são mais do que suficientes. É muito simples: quem não está negativado, positivado está – destacou Peninha.

O deputado Décio Lima (PT) também disse ser contra a proposta. Para ele, a aprovação não seria boa para o consumidor por tratar-se de “um cheque em branco aos grupos econômicos nacionais e internacionais, sem que se tenha qualquer controle do uso e dos destinatários potenciais dessas informações”.

Juros menores, mas ainda longe do ideal
Se entre os parlamentares a criação do Cadastro Positivo divide opiniões, entre os profissionais que acompanham o comércio e o mercado financeiro não é diferente. O economista e professor da Furb Jamis Antônio Piazza acredita que o ranking de bons pagadores pode dar respaldo ao consumidor perante o comércio para conseguir melhores condições de pagamento.

– A empresa vai poder facilitar, mostrar várias formas de pagamento porque já tem o histórico de que até aquele momento o consumidor não deixou de honrar seus compromissos. A verdade é boa para ambos os lados – avalia.

No entanto, o economista Nazareno Schmoeller acredita que esse tema ainda precisa ser melhor discutido entre os brasileiros. Ele afirma que a ação seria benéfica se pudesse efetivamente diminuir a taxa de juros, mas alerta que sozinha a criação do Cadastro Positivo pode não surtir esse efeito. Isso porque o professor acredita que a oferta de taxas menores para empréstimos e financiamentos depende mais de questões estruturais que precisam ser revistas, como o lucro dos bancos, o aumento de concorrência nessa área e formas de cobrar os clientes inadimplentes do que desse novo ranking.

Ele também cita preocupação com a possibilidade de os bancos usarem as informações do cadastro para aplicarem juros altos justamente a quem mais precisa pegar dinheiro em instituições financeiras.

– É preciso se perguntar o que vem primeiro. Muita gente diz que a taxa de juros é alta por causa da inadimplência, mas também pode-se dizer que a inadimplência é alta porque a taxa de juros é elevada. Isso vai gerar uma bola de neve e a pessoa não consegue mais pagar pelo crescimento da dívida. Essas coisas têm que ser melhor esclarecidas. Se puder ajudar a diminuir (as taxas de juros), pode ser bom, mas sozinha não vai resolver – afirma.

Fonte: Jornal de Santa Catarina – 08/05/2018