A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5290/16, do deputado João Derly (Rede-RS), que torna obrigatória, nas embalagens e rótulos de alimentos, a informação da quantidade de água utilizada no processo de fabricação.

Por tramitar em caráter conclusivo e ter sido rejeitada nas duas comissões de mérito que a analisaram, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário. Antes, o texto foi rejeitado também pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto recebeu parecer contrário do deputado Aureo (SD-RJ). Apesar de concordar com o objetivo de incentivar a economia de água na produção de alimentos, o relator acredita que a medida não é a mais adequada em razão da dificuldade de se eleger um indicador oficial para a chamada “pegada hídrica” - a quantidade de água utilizada nessa fabricação.

Fiscalização

“As estimativas, por não serem oficiais, podem ser questionadas. Outra dificuldade é a fiscalização do consumo de água ao longo do processo produtivo. Seria necessário realizar fiscalizações frequentes, para atestar que não houve alteração do uso da água”, ponderou Aureo.

O parlamentar chamou atenção ainda para o principal objetivo da rotulagem de alimentos que é contribuir para a saúde e a qualidade de vida dos consumidores. “São informados o prazo de validade, os ingredientes e os valores referentes à informação nutricional obrigatória e complementar. Há também advertências importantes para pessoas portadoras de doenças e alergias, como o conteúdo de sódio e glúten”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-5290/2016

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias (15.12.2017)