Medida Provisória perde validade se não for votada até o dia 11 de outubro

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse neste domingo, 24, que vai consultar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para colocar o texto do Refis (parcelamento de débitos tributários) em votação até quarta-feira, 27, no Congresso.

A afirmação foi feita após reunião com o presidente Michel Temer e ministros de governo, no Palácio do Jaburu, em Brasília. A reportagem apurou que o governo não deve deixar a Medida Provisória que trata do assunto caducar.  Isso porque o texto perde a validade se não for votado até o dia 11 de outubro, mas o Palácio do Planalto não tem conseguido atingir consenso em torno do texto. 

"A ideia é que possamos votar o Refis (nesta semana), tentar finalizar o texto amanhã (segunda-feira, 25). O presidente deve entrar em contato com Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), mesmo ele estando fora do País. Finalizando o texto amanhã, podemos votar já na terça-feira ou quarta-feira", explicou.

Mudanças. Os parlamentares pedem descontos maiores do que os previstos na MP original (até 90% nos juros e 50% nas multas), além do pagamento de menor entrada, enquanto o governo rechaça o parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), aprovado com descontos de até 99% em juros e multas.

Como a equipe econômica não concorda com essas alterações, o governo cogitava deixar a MP vencer para que as mudanças feitas por Cardoso Jr. não tivessem efeito. Se isso acontecer, contribuintes que já aderiram terão o direito assegurado, mas segundo as condições estipuladas pela Receita Federal.

"A Fazenda vai fazer avaliação da (possível) arrecadação amanhã (segunda-feira, 25). Tinha expectativa inicial de R$ 13 bilhões, mas como houve a edição de uma nova MP, que adiou esse prazo, notadamente muitos contribuintes estão esperando desfecho do Refis, o que acredito que vá reforçar a arrecadação", argumentou Ribeiro. 

Além de Aguinaldo Ribeiro, trataram do assunto os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo). Os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e no Congresso,  deputado André Moura (PSC-SE), também estiveram presentes.

Renan Truffi, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

Fonte: Estadão (24.09.2017)