Estabelecimentos dizem que não podem arcar com impostos estabelecidos pela lei da gorjeta, em vigor desde maio, e repassam custo aos clientes

Em cerca de 10 dias, os restaurantes da rede de cozinha italiana Due Cuochi, em São Paulo, passarão a sugerir que seus clientes deixem uma gorjeta de 13% aos garçons – e não mais de 10%, como ocorria tradicionalmente. O Due Cuochi é um dos restaurantes do País que, para se adaptar à nova lei da gorjeta, afirma precisar repassar a conta para o consumidor.

Desde maio, a lei obriga os donos de estabelecimentos a arcarem com encargos trabalhistas e previdenciários de parte do valor recebido pelos funcionários dos clientes. A regulamentação da gorjeta era uma demanda antiga do setor para que houvesse mais segurança jurídica, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior. “Antes tinha juiz que entendia que a gorjeta era parte do salário, tinha juiz que não. Acabava havendo decisões absurdas da Justiça.”

Com a lei, passou a ser feito um cálculo da média das gorjetas do trabalhador e esse valor é agora considerado parte da remuneração, tendo de ser pago no 13º e nas férias. Em contrapartida, os patrões passaram a poder descontar até 33% da gratificação dos funcionários para o pagamento de impostos. Assim, a lei pode acabar significando uma redução do valor que os trabalhadores recebem por mês. Para manter a gorjeta dos garçons no patamar anterior à lei, veio dos restaurantes a sugestão da gorjeta maior.

De acordo com Júnior, as empresas fizeram isso por não terem como arcar com os encargos, já que a margem do setor é baixa. Uma pesquisa da entidade aponta que, de 800 restaurantes e bares do País, 31% operavam no prejuízo no primeiro trimestre deste ano. Pouco mais da metade dos entrevistados afirmou ter uma rentabilidade inferior a 10%.

“Os resultados da pequena e média empresa estão achatados, com anos de crise e mercado volátil”, diz Flávio Leste, sócio do Villa Tevere, de Brasília.
No restaurante de Leste, desde o começo de junho, a sugestão de gorjeta é de 12%. No Due Cuochi, de Ida Frank, a opção de aumentar a sugestão em setembro se deu após reuniões com advogados e funcionários. “Teve trabalhador que, inicialmente, viu como perda (o desconto para os impostos). Mas depois entendeu que ter a gorjeta como parte oficial da remuneração garante o valor nas férias e permite um financiamento melhor, por exemplo”, diz Ida.

Sofisticação. O presidente da Abrasel afirma que ainda são poucos os restaurantes que estão sugerindo gorjeta maior. Os que optaram por adotar a medida se concentram nas grandes capitais, como São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Rio, e oferecem serviços mais sofisticados. “É uma ação para reter mão de obra de qualidade. Com a lei, a remuneração caiu (já que até 33% da gorjeta pode ser descontada para o pagamento de impostos). Com uma gorjeta maior, é possível manter o nível de remuneração.” A tendência, no entanto, segundo Júnior, é que mais casas passem a sugerir um valor superior a 10% conforme a economia do País melhore. “Nessa situação, os garçons passam a ser mais disputados.”

Para Rubens da Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Sinthoresp), a mudança é positiva, pois “haverá um retorno, como aposentadoria incluindo a gorjeta”.
Apesar de os restaurantes estarem sugerindo gorjetas mais altas, a contribuição continua não sendo obrigatória.

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

Fonte: Estadão (20.08.2017)