A medida provisória (MP) que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional para regulamentar questões da reforma trabalhista deve abordar também a contribuição sindical. A ideia é aproveitar que a nova legislação trabalhista, sancionada este mês pelo presidente Michel Temer, fortalece os acordos coletivos.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, as assembleias deverão decidir qual será a contribuição dos trabalhadores. “A ideia é que, como a legislação fortalece o negociado sobre o legislado, e também tem as campanhas salariais dos sindicatos, seria importante regulamentar uma contribuição de negociação coletiva”, disse.

Nesta quinta-feira (20), Temer recebeu, no Palácio do Planalto, representantes das centrais sindicais para discutir pontos da reforma que serão regulamentados pela MP.

Gonçalves destacou que a contribuição não seria obrigatória e beneficiaria os sindicatos que travam negociações em favor da categoria que representam. “O presidente disse que quer ser o veículo das argumentações de defesa do funcionamento do sindicato. Para isso, é preciso regulamentar uma contribuição que não seja obrigatória, decidida em assembleia no momento da decisão da pauta de negociação.”

“Há dois anos, 3 mil sindicatos não assinaram um acordo de convenção, mas recebiam a contribuição sindical. Esse tipo de sindicalismo acabou. A hora é de buscar a aproximação com os trabalhadores”, completou. Para Gonçalves, não há pressa em enviar a MP ao Congresso. Ele afirma que a medida provisória deve ser discutida com todas as centrais, parlamentares e governo.

CTB destaca importância da contribuição

O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, destacou que as centrais deverão convencer as categorias da importância da contribuição sindical. “Temos que convencer os trabalhadores. Ninguém gosta de pagar e não ver nada de volta. As centrais precisam fazer uma campanha para mostrar por que as centrais devem continuar existindo”.

O fim da contribuição sindical obrigatória de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, referente a um dia de trabalho, foi um dos pontos que o governo não aceitou negociar durante a preparação do texto da reforma. Pelo discurso do governo e de seus aliados no Congresso, o fim da contribuição obrigatória incentiva os sindicatos a atender de fato os interesses dos trabalhadores, que só contribuiriam para as entidades se estivessem satisfeitos com a representação.

Edição: Nádia Franco

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil (20.07.2017)