BANCO DE HORAS, ACORDOS DE RESCISÃO e férias serão afetados após a reforma trabalhista

A aprovação da reforma trabalhista formalizou algumas práticas que já eram adotadas entre patrões e empregados domésticos e estabeleceu uma série de normas que afetarão essa relação. Uma das principais é a demissão acordada que, conforme especialistas, era feita informalmente entre contratantes e domésticos e, agora, passa a ser regulamentada, reduzindo o risco de processos trabalhistas.

As férias da categoria também mudarão. Inicialmente, a lei complementar 150/2015, que regulamentou o contrato de trabalho, prevê que o empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 dias, podendo ser fracionadas em até dois períodos, sendo um deles de, no mínimo, 14 dias. Agora, o texto previsto na lei 13.467, que altera a CLT, prevê que as férias poderão ser divididas em até três períodos, desde que solicitado pelo empregado.

– São algumas regras que não estavam previstas na lei que regulamentou o contrato de trabalho dos domésticos e que agora podem ensejar questionamentos se serão ou não aplicáveis a esses profissionais – afirma a advogada Carolina Mayer Spina Zimmer.

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto e do Portal Doméstica Legal, a reforma trabalhista não deve aumentar a carga de burocracia ou custos. Ao contrário, poderá estimular a formalização dessa relação de serviço por deixar as regras mais claras.

– O fim do imposto sindical e a extinção da obrigação de homologação da rescisão dos contratos de trabalho no sindicato também diminuem os custos com o empregado – afirma Avelino.

ERIK FARINA

Fonte: Zero Hora (18.07.2017)