Jurídico
21/06/2017 11:15 - Líder do governo diz que vai pedir urgência para reforma trabalhista na CCJ
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20) que pretende pedir urgência para o projeto que trata da reforma trabalhista, quando a matéria for votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana.
Após o texto ser rejeitado, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, Jucá ressaltou que a tramitação do projeto seguirá conforme o calendário previsto, com votação sobre a constitucionalidade na CCJ, no dia 28. Em seguida, os pareceres das três comissões serão encaminhados ao plenário do Senado.
Lá, segundo ele, os governistas apresentarão um requerimento de preferência para que os senadores discutam e votem o relatório favorável ao projeto já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, se esse relatório for aprovado, os demais, inclusive o da CAS pela rejeição, serão considerados prejudicados e a matéria ficará aprovada.
Como Jucá pretende colocar também pedido de urgência após a votação na CCJ, se forem apresentadas emendas ao texto no plenário, elas não precisarão de novo parecer sobre a constitucionalidade. Isso evitará atrasos na votação da matéria, na avaliação dele.
Questionado se houve erro de cálculo do governo, o que levou à derrota de hoje na CAS, Jucá minimizou. “O que houve foi a ausência de um senador e, portanto, com a votação do suplente, nós terminamos tendo um revés que faz parte da política. A oposição comemora como uma vitória no embate político, mas, tecnicamente e na parte estrutural da proposta, não há nenhum óbice, nenhum prejuízo à reforma trabalhista. Nós temos maioria, vamos aprovar na CCJ e no plenário do Senado”, afirmou.
A oposição, no entanto, não pretende deixar que a urgência seja aprovada na CCJ. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a vitória na CAS “deu um gás” para os oposicionistas, que ficaram mais animados para a disputa com o governo. Eles farão uma reunião às 19h para definir estratégias regimentais para as próximas votações da reforma.
Edição: Davi Oliveira
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (20.06.2017)
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