Jurídico
21/06/2017 11:15 - Líder do governo diz que vai pedir urgência para reforma trabalhista na CCJ
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse hoje (20) que pretende pedir urgência para o projeto que trata da reforma trabalhista, quando a matéria for votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana.
Após o texto ser rejeitado, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, Jucá ressaltou que a tramitação do projeto seguirá conforme o calendário previsto, com votação sobre a constitucionalidade na CCJ, no dia 28. Em seguida, os pareceres das três comissões serão encaminhados ao plenário do Senado.
Lá, segundo ele, os governistas apresentarão um requerimento de preferência para que os senadores discutam e votem o relatório favorável ao projeto já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, se esse relatório for aprovado, os demais, inclusive o da CAS pela rejeição, serão considerados prejudicados e a matéria ficará aprovada.
Como Jucá pretende colocar também pedido de urgência após a votação na CCJ, se forem apresentadas emendas ao texto no plenário, elas não precisarão de novo parecer sobre a constitucionalidade. Isso evitará atrasos na votação da matéria, na avaliação dele.
Questionado se houve erro de cálculo do governo, o que levou à derrota de hoje na CAS, Jucá minimizou. “O que houve foi a ausência de um senador e, portanto, com a votação do suplente, nós terminamos tendo um revés que faz parte da política. A oposição comemora como uma vitória no embate político, mas, tecnicamente e na parte estrutural da proposta, não há nenhum óbice, nenhum prejuízo à reforma trabalhista. Nós temos maioria, vamos aprovar na CCJ e no plenário do Senado”, afirmou.
A oposição, no entanto, não pretende deixar que a urgência seja aprovada na CCJ. Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a vitória na CAS “deu um gás” para os oposicionistas, que ficaram mais animados para a disputa com o governo. Eles farão uma reunião às 19h para definir estratégias regimentais para as próximas votações da reforma.
Edição: Davi Oliveira
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (20.06.2017)
Veja mais >>>
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS
14/07/2026 14:28 - Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa
14/07/2026 14:26 - TJSP – Cuidado com golpes em falsos leilões, telefonemas, mensagens e sites
14/07/2026 14:23 - TRT 1ª Região – Sistema e-DOC será desativado a partir de 31/7
13/07/2026 14:13 - Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
