Jurídico
06/04/2017 10:57 - 'Não há espaço para reduzir impostos', diz secretário da Fazenda
No entanto, Mansueto de Almeida Junior afirmou que não há estudos no governo neste momento para elevar tributos
SÃO PAULO - O secretário de Acompanhamento Econômico do ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Junior, afirmou em debate nesta quarta-feira, 5, durante evento do Bradesco BBI que não há espaço para reduzir a carga tributária brasileira, porque o País tem um déficit primário. Ao mesmo tempo, há espaço para melhorar as regras do sistema tributário. O secretário, porém, afirmou não ter estudos no governo neste momento para elevar tributos.
As mudanças nestas regras estão começando pelo PIS e Cofins, dois impostos federais, disse o secretário. Nos próximos 60 dias deve ser apresentada uma medida provisória para o PIS e em seguida para a Cofins. "O Brasil tem um sistema tributário tão complexo que não é possível fazer uma reforma rapidamente, principalmente quando envolve tributos federais, estaduais e municipais."
"Estamos em uma crise fiscal muito séria, as mudanças são difíceis", disse Mansueto logo no início do debate, destacando que apesar das dificuldades estas mudanças estão sendo feitas. Ao mesmo tempo, o desequilíbrio fiscal do Brasil é tão grave quanto o de países que tiveram crise bancária, como ocorreu nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos.
Mansueto disse ter convicção de que a reforma da previdência vai ser aprovada. Independente da data em que se dará a aprovação, o mais importante é que o texto original não seja esvaziado. Entre os pilares centrais da reforma, o secretário ressaltou a idade mínima, uma regra de transição que não seja longa e a convergência dos vários regimes para a regra geral. "O essencial é sair um texto que seja o mais consensual possível."
Mansueto ressaltou que ao final de 2011, quando já estava em curso algumas políticas econômicas equivocadas, o cenário para a economia era "excessivamente otimista", com os analistas projetando expansão de 3,5% a 4% ao ano para os próximos 10 anos, além de superávit primário. Agora, o secretário avalia que os economistas podem estar com um pessimismo excessivo.
Altamiro Silva Junior
Fonte: Estadão (05.04.2017)
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
