Presidente tem 15 dias para apreciar projeto aprovado pela Câmara; objetivo é esperar que o Senado aprove outro projeto com regras mais brandas

O presidente Michel Temer vai gastar todos os 15 dias que, pela legislação, tem para sancionar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara esta semana. O objetivo é esperar que o Senado aprove o texto que com regras mais brandas para a terceirização. O Planalto está incomodado com a saraivada de críticas que está sofrendo, principalmente dos sindicatos, por aplaudir a aprovação do projeto da Câmara. 

Se a proposta não passar a tempo no Senado, Temer deve sancionar o texto que está aprovado, porque considera que regulamenta de alguma maneira a terceirização dando, na avaliação do governo, algum tipo de segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. O setor já representa 13 milhões de pessoas sem qualquer garantia. O governo considera a regulamentação uma vitória, mesmo que não seja o projeto mais desejado, uma vez que há 20 anos a proposta tramitava no Congresso aguardando aprovação.

Se o texto os dois textos estiverem aprovados nestes 15 dias, o presidente Michel Temer quer fazer uma combinação de regras. Embora reconheça que poderá ser uma mesclagem draconiana, o governo iria sancionar os pontos que considera benéficos de um e de outro, que não sejam contraditórios. Assim, agradaria deputados e senadores e tentaria encontrar mais apoio dos sindicatos. Um dos pontos principais nesse apaziguamento é estabelecer a responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais dos empregados, que ficou de fora do texto aprovado pela Câmara.

Atendendo a pedido do Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai tentar votar, o quanto antes, o projeto que regulamenta a terceirização, sem as mudanças propostas pelo relator, Paulo Paim (PT-RS). O senador é contrário à terceirização na atividade-fim e vai tentar brecar a proposta. Apesar da disposição de Jucá de tentar apressar a votação, não está certo que a proposta do Senado - interpretada como um "conserto" daquela que está na Câmara - seja aprovada a tempo. Se não houver tempo hábil, o governo vai apresentar as mudanças que considera necessárias para abrandar a terceirização na reforma trabalhista, que já está na Comissão Especial.

Segundo informações obtidas no Planalto, o governo evitou entrar diretamente nas negociações para alterar o texto da Câmara porque "não quis gastar munição" negociando com os deputados. É que, a cada negociação, os parlamentares apresentam uma lista de pedidos e o Planalto já precisará de "gastar muita munição" durante a votação do projeto da reforma da Previdência. Dentro dessas negociações, o Planalto já sinalizou até a criação do o Ministério do Saneamento, mas sabe também que muitos outros pedidos terão de ser atendidos.

Para não desperdiçar "balas da agulha" antes da negociação mais "dura", o Planalto preferiu "deixar correr" a votação na Câmara e, segundo o governo, o resultado foi o placar apertado que liberou a terceirização na noite de quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Foram 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. Segundo o Planalto, não houve empenho porque os líderes disseram que estava aprovado e fizeram contagem de votos assegurando a votação. Por isso, apesar de estar na véspera da votação da terceirização, todas as três reuniões convocadas por Temer tiveram como pauta somente a reforma da Previdência. O placar confirmou, porém, que o Planalto terá de ter muita munição para aprovar a reforma previdenciária.

Tânia Monteiro e Vera Rosa

Fonte: Estadão (24.03.2017)