Jurídico
22/03/2017 11:50 - Meirelles diz que não há pressa para corrigir tabela do Imposto de Renda
Defasagem acumulada é de mais de 80% em 20 anos; ministro disse ainda que não descarta aumento de impostos
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não anunciará a correção da tabela do Imposto de Renda amanhã, quarta-feira, 21, quando será divulgado o corte no orçamento de 2017. "Não há pressa nessa decisão", afirmou, ressaltando que qualquer mudança só valerá para as declarações de 2018.
Um estudo divulgado no início do ano pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) mostrou que a tabela do IR acumulou uma defasagem de 83% desde 1996. Isso faz com que as faixas de renda e suas respectivas alíquotas de IR fiquem desajustadas em relação à inflação. Assim, a correção da tabela poderia livrar alguns contribuintes do imposto.
O ministro disse que o tamanho do contingenciamento não está fechado e que a equipe econômica se reunirá amanhã de manhã para fechar as contas. Segundo Meirelles, o número final dependerá de hipóteses referentes à arrecadação, como as projeções para o programa de repatriação, programa de regularização tributária, leilões de infraestrutura e com o aumento da atividade econômica.
"Estamos refinando os números, pegando os últimos dados disponíveis para ter a melhor previsão possível. É preferível não ter aumento de tributo, mas se precisar, vamos fazê-lo", afirmou.
Apesar de amanhã o governo apresentar novas projeções para o PIB neste ano, o ministro disse que não está sendo calculado nenhum tipo de impacto da Operação Carne Fraca na economia. "Precisamos ver quais serão os desdobramentos disso", explicou.
Meirelles comentou declarações dadas pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, ao jornal Folha de S.Paulo, de que o corte ficaria entre R$ 30 a R$ 35 bilhões. "Essa certamente é a opinião do líder", afirmou.
Previdência. Meirelles falou rapidamente com a imprensa após reunião com a bancada do DEM na Câmara dos Deputados para discutir a reforma da Previdência. Após a apresentação de diversas emendas, o ministro disse que qualquer mudança no projeto de reforma terá de ser compensada por outra mudança. "Não faz sentido fazer uma reforma que não resolve o problema. Se for retirar itens importantes, teremos de acrescentar itens importantes", afirmou.
Lorenna Rodrigues
Fonte: Estadão (21.03.2017)
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