Jurídico
09/03/2017 12:20 - Sem reforma na Previdência, carga tributária subiria 10 pontos, diz Meirelles
Ministro diz que, sem alterações, aumento de impostos seria necessário para cobrir rombo do INSS
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, colocou mais um argumento a favor da aprovação das reformas estruturais propostas pelo governo. Se nada for feito, diz o ministro, seria preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos porcentuais apenas para cobrir o rombo da Previdência. Para Meirelles, a falta de consistência das contas púbicas é a principal razão do elevado custo de risco pago pelos ativos brasileiros.
"Se não fizermos nada, nós teríamos de, em tese, aumentar a carga tributária em 10 pontos porcentuais do PIB só para pagar o aumento do déficit (da Previdência)", disse o ministro em palestra realizada nesta quarta-feira, 8, em Brasília. "Se não fizermos hoje, vai ter de fazer uma (reforma) pior amanhã", reforçou.
Meirelles notou que as reformas - como o teto de gastos, da Previdência e trabalhista - são importantes para dar previsibilidade e sustentabilidade às contas públicas. Ao notar que um ponto chave para as análises econômicas é a trajetória fiscal, Meirelles notou que as despesas totais do governo federal saltaram do equivalente a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 para cerca de 20% do PIB atualmente. "Foi um crescimento constante. E grande parte desse volume é relacionado à Previdência", disse.
Se as reformas forem aprovadas, diz o ministro, será possível "estabelecer previsibilidade com tendência de queda do gasto público". "Isso significa que o governo passará a ocupar menos espaço no PIB, o que aumenta a produtividade e o crescimento potencial pode aumentar até 1,5 ponto porcentual", disse Meirelles. O ministro da Fazenda fez palestra durante a inauguração do escritório da agência de notícias Bloomberg em Brasília.
O ministro reafirmou que, para cumprir a meta fiscal, a equipe econômica não descarta elevar os impostos, mas ressaltou que o governo não está propondo essa medida. "Em agosto de 2016, eu disse a mesma coisa. Estamos propondo nenhum aumento de imposto", disse. "A carga é elevada, é a maior da América Latina em relação ao PIB e temos um sistema disfuncional. A melhor solução é não aumentar os tributos", disse.
Mas o ministro deixou bem claro que o aumento não é um tema proibido no governo e voltou a dizer que, se for necessário, o governo assim o fará. "Se for necessário, será aumentado. A questão de não aumentar impostos não é ideológica ou de atendimento de interesses setoriais", disse.
Fonte: Estadão (08.03.2017)
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