Contrato ficou fora da reforma trabalhista, mas ministro reconhece que não será contra eventual adoção da medida

BRASÍLIA - O governo não incluiu a proposta de trabalho intermitente na reforma trabalhista, mas parece não se opor à ideia. Nesta quinta-feira, 16, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, até tentou evitar se comprometer com o tema, mas acabou reconhecendo que não será contra eventual iniciativa legislativa para adoção da medida. Ele repetiu a promessa de que a mudança na lei poderá criar até 5 milhões de postos de trabalho temporários ou de meio período.

No contrato de trabalho intermitente, a empresa admite o funcionário e o aciona apenas quando necessário. Exemplo clássico é o buffet que contrata um garçom, mas só o chama quando houver movimento. Nos outros dias, o empregado não trabalha e não recebe salário.

Após audiência pública da Comissão da Reforma Trabalhista na Câmara, o ministro falou sobre o tema. “O governo respeita a autonomia do Parlamento. A proposta está aqui e o Parlamento tem autonomia para deliberar.” Depois de pedido de colocação assertiva, a resposta foi lacônica. “Cada dia tem a sua angústia.”

Outro ponto polêmico da reforma é a possibilidade de flexibilizar o registro de ponto dos trabalhadores. “Eu diria que essa medida não favorece as boas empresas”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que fez dura crítica à reforma. Nogueira afirmou que medida semelhante foi adotada em portaria pelo ministério em 2011, no governo Dilma Rousseff.

Para defender a reforma, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, fez uma comparação polêmica. “Do jeito que estamos, vamos aumentar o desemprego.” Para ele, se nada for feito "podemos caminhar a tal ponto que vamos rumo à Venezuela". A fala foi aplaudida por alguns parlamentares e vaiada por outros.

Fernando Nakagawa

Fonte: Estadão (16.02.2017)