Para Presidente do TST, reforma trabalhista vai acabar com a insegurança jurídica e reduzirá número de ações trabalhistas no País

SÃO PAULO - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que a reforma trabalhista em discussão no Congresso deve reduzir o que ele considera “parcialidade, paternalismo e intervencionismo” da Justiça trabalhista. Ao estabelecer que negociações entre trabalhadores e empresas prevaleçam sobre a legislação, a reforma ajudará a acabar com a insegurança jurídica e a reduzir o elevado número de ações trabalhistas no País.

Em seminário sobre o tema realizado ontem na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, Gandra comparou a questão trabalhista aos problemas atuais enfrentados na área da segurança. “Sem segurança pública, nos transformaremos numa Colômbia e, sem a questão trabalhista, numa Venezuela”, disse. “E queremos escapar de uma guerra civil e de uma desestruturação econômica.” 

Segundo ele, “há um ativismo judiciário que chega ao cúmulo de partir de princípios próprios para criar normas”. Há casos, disse o ministro, que podem levar empresas ao fechamento. Ele citou ação trabalhista a ser julgada em um mês e que, “dependendo da solução, vai quebrar a Petrobrás”.

O Brasil é campeão mundial em reclamações trabalhistas. Só no ano passado, foram abertas 3 milhões de novas ações e muitas delas teriam sido evitadas se houvesse acordo entre as partes, avaliou o ministro.

Gandra defendeu que a reforma trabalhista seja votada neste semestre, a da Previdência no segundo semestre e a sindical em 2018. Para ele, a crise econômica não é desculpa, mas sim motor para fazer a reforma.

Crise. Também participaram do seminário o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e o economista Helio Zylberstajn, professor da FEA-USP. Na plateia estavam, entre outros, o ex-presidente Fernando Henrique e o senador Aécio Neves (PSDB).

Patah ressaltou que mudanças na legislação trabalhista “podem ajudar na questão jurídica, mas não vão trazer crescimento econômico”. Defendeu as convenções coletivas e a criação de representações de trabalhadores nas empresas. Mas criticou a falta de clareza no projeto pois, da forma como está, a empresa poderá escolher os representantes dos funcionários com quem vai negociar. 

Na opinião de Zylberstajn, a criação dos comitês, eleitos pelos trabalhadores, muda radicalmente o sistema de relação do trabalho e permite que os dois lados negociem itens de interesses próprios, como jornada, parcelamento de férias e trabalho remoto. “Essa reforma não tira direitos, só vai melhorar a maneira como empresas e trabalhadores vão se relacionar”.

De acordo com o economista, mudanças nas regras atuais vão ajudar a melhorar a produtividade, o clima dentro da empresa e o aprimoramento da qualificação. “Além disso, vai reduzir as reclamações na Justiça do trabalho, que é uma indústria que sobrevive só porque não há diálogo entre as partes.”

Fonte: Estadão, Economia e Negócios, página B7 (11.02.2017)