Jurídico
30/01/2017 14:21 - Lactose deverá ser citada com destaque em rótulo de produto
Medida vai ajudar quem sofre intolerância; Anvisa ainda vai definir prazo para que Empresas mudem embalagens
SÃO PAULO - Depois dos alergênicos, a lactose deve ser o próximo item a ser citado com destaque em rótulos de produtos industrializados vendidos no País. Até a primeira quinzena de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai analisar propostas apresentadas por meio de Consulta Pública sobre o tema para, então, regulamentar a Lei 13.305/2016, em vigor desde o dia 1.º, que determina que a presença e a quantidade do açúcar encontrado no leite, caso ele tenha sido modificado, sejam informados pelos fabricantes.
A inclusão da informação é considerada uma vitória para as pessoas com intolerância à lactose. Diagnosticada com a incapacidade de digerir a substância aos 21 anos, a Enfermeira Flávia Regina Georgete, de 35, diz que mesmo os alimentos vendidos como zero lactose não são garantia de que ela não terá reações. “Com algumas marcas, eu passo mal. Tenho gases, diarreia e coceira. Então, tenho de ir tentando, experimentando. Para facilitar, procuro produtos sem leite nem traços de leite para não ter problemas.”
A leitura detalhada dos rótulos faz parte de sua rotina no Supermercado e, quando quer garantir que não terá sintomas, precisa pagar mais. “Faço compras em um Empório que tem uma prateleira só com produtos sem lactose, mas eles são caros.” A alternativa é consultar diretamente os fabricantes.
A gerente comercial Vera Ribeiro, de 44 anos, demorou para descobrir que o filho Guilherme, hoje com 12, tinha intolerância. “Ele tinha muito refluxo quando mamava e, com um ano, ficou 30 dias com diarreia, estava quase com desidratação. A médica pediu para tirar o leite, porque, na época, não tinha tantas opções de produtos sem lactose. Com 4 anos, fez o exame e deu positivo.”
Ela conta que, por mais ciente que esteja de que não pode consumir produtos com lactose, o garoto acaba ingerindo, principalmente quando não está em casa. “Sempre aviso que ele tem intolerância às mães. Se consome algum produto, tem diarreia e crises de cólica.”
Os sintomas são causados pela incapacidade do organismo de digerir lactose. “Há uma enzima no intestino, a lactase. Se a pessoa tem deficiência dessa enzima, não consegue digerir lactose. Com isso, bactérias intestinais agem em cima do açúcar, provocando fermentação, que resulta na produção de gases e ácidos orgânicos, causando diarreia, por exemplo”, diz Eduardo Berger, gastroenterologista do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos.
Avaliação. Segundo a Anvisa, mais de 400 propostas recebidas estão sendo analisadas. A regulamentação deve ocorrer ainda neste semestre, mas o processo de adequação pode ser concluído em dois anos.
“A expectativa é de que o tema seja pautado nas reuniões da Dicol (Diretoria Colegiada) até a primeira quinzena de fevereiro e, tão logo seja aprovado, será publicado”, diz Nélio Cézar de Aquino, gerente de registro de alimentos da Anvisa. “Foi proposto prazo de 12 meses para permitir que os fabricantes façam as adequações necessárias, especialmente os fabricantes de matérias-primas para fins industriais. E foi estabelecido um prazo adicional de 12 meses para adequação dos produtos destinados ao consumidor final”, acrescenta.
Para ser considerado sem lactose, a quantidade do açúcar deverá ser inferior ou igual a 10 miligramas por 100 gramas. Esse limite, segundo Aquino, está em vigor nos países nórdicos desde a década de 1990.
Paula Felix
Fonte: Estadão, Metrópole, página A21 (29.01.2017)
Veja mais >>>
07/11/2025 14:14 - Juiz ordena envio de débitos à PGFN para viabilizar transação tributária07/11/2025 14:13 - Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
07/11/2025 14:13 - Se há cláusula arbitral, Judiciário não deve interferir no mérito da disputa
07/11/2025 14:12 - STF reconhece omissão do Congresso na criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
07/11/2025 14:11 - TRF 2ª Região – STI: Manutenção programada de sistemas de TI – dias 8 e 9 de novembro
06/11/2025 14:04 - Estudo do TCU mostra que, em janeiro, 27% do dinheiro do Bolsa Família foi gasto em apostas
06/11/2025 14:03 - Anvisa determina recolhimento de pratos plásticos da marca Guzzini
06/11/2025 14:03 - Proibidos suplementos alimentares e energéticos com ozônio
06/11/2025 14:02 - Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção
06/11/2025 14:02 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
06/11/2025 14:01 - TJSC lança aplicativo que reúne principais serviços do Judiciário catarinense
06/11/2025 14:00 - Sistemas de informática da Justiça Federal da 3ª Região estarão indisponíveis de 7 a 9 de novembro
05/11/2025 14:52 - STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo
05/11/2025 14:52 - Determinada proibição do café da marca Vibe Coffee
05/11/2025 14:50 - Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal


