Para advogados e empresários, as companhias ainda não conseguiram se adaptar às rígidas regras exigidas pelo fisco. Receita Federal já simplificou declaração para o setor de bebidas e fumo

São Paulo - Previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o Bloco K deve ter a sua implementação adiada novamente, segundo especialistas. Eles dizem que as empresas ainda não estão preparadas para fazer declarações com o nível de exigência do código.

O especialista tributário da Grounds, José Almir de Sousa, por exemplo, afirma que as obrigações acessórias trazidas pelo Registro de Controle da Produção e do Estoque, o chamado Bloco K, custarão muito para as companhias, se tornando algo inviável de fazer em um contexto de crise econômica e queda no faturamento industrial. "Não é só o estoque. As empresas vão ter que declarar todas as entradas e saídas de cada componente do processo produtivo. E muitas delas não têm essas informações, porque outras indústrias podem fazer parte da produção de uma mercadoria", acrescenta.

Ele comenta ainda que há uma série de ações judiciais de empresas que não querem aderir à ferramenta de fiscalização da Receita Federal e isso pode pressionar o governo a flexibilizar as regras.

"O Bloco K vai ser enviado ao fisco estadual e a própria Secretaria da Fazenda, já está falando em simplificar", lembra. Sousa explica que muitas companhias estão preocupadas com a possibilidade haver uma institucionalização da espionagem industrial ao revelar algumas informações essenciais sobre os seus produtos. O Bloco K vai exigir um detalhamento extenso de todos os insumos que são usados para a fabricação de uma mercadoria, além das proporções, o que é visto como revelar a "fórmula secreta".

"Apesar de todas as garantias que o governo dá de que não divulgará os dados, sabemos que a própria Receita pode ser hackeada, então há uma pressão muito grande para que se modifique o Bloco K".

Na mesma linha, a gerente da área tributária do escritório Correa Porto Advogados Associados, Ariane Pavan, acredita que em algum momento a Receita Federal será obrigada a flexibilizar as regras do Bloco K para que as empresas consigam entregar as declarações a contento. "Flexibilizando eles podem receber um conteúdo muito mais satisfatório. Eu acredito que até por conta da questão dos segredos industriais eles vão acabar mudando algumas regras", observa.

De acordo com ela, isso pode ser necessário para que o início do Bloco K não seja prorrogado pela quarta vez.

No entanto, Ariane acredita que a iniciativa da Receita não é de todo ruim, uma vez que trará um maior controle das empresas em relação às suas próprias operações e permitirá um combate mais efetivo ao crime de sonegação fiscal. "Para as empresas isso é muito custoso, mas a própria melhoria nas informações é muito importante", avalia.

Simplificação

Na semana passada, a Receita publicou no Diário Oficial a resolução que estabelece a obrigatoriedade da escrituração do Bloco K para os setores de bebida e fumo. Essa declaração, no entanto, é diferente da proposta original da ferramenta, funcionando como uma versão simplificada para reduzir o atrito com o setor produtivo.

Em nota, o fisco informou que definiu novos critérios para a entrega da escrituração digital do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque após ouvir entidades representativas das indústrias como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Segundo Sousa, pelos novos critérios, as companhias do setor precisarão entregar o saldo dos estoques, mostrando mudanças nesse saldo de um ano para outro, por exemplo, mas não precisarão declarar todas as entradas e saídas da produção em si. "O Bloco K completo foi adiado para 2019 para esses dois setores", comenta.

O especialista acredita que os mesmos critérios devem ser adotados para outros setores.

Ricardo Bomfim

Fonte: DCI (30.11.2016)