O número de novos processos que chegam ao Judiciário caiu pela primeira vez em uma década. Durante o ano passado, a Justiça recebeu 27,3 milhões de casos, cerca de 1,6 milhão a menos do que em 2014. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O anuário estatístico foi apresentado na abertura da 2º Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A cerimônia teve a presença dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho; e do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros; além do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha.

No STJ, o número de processos recebidos se manteve estável, com uma pequena redução. Em 2015, o tribunal teve 325.663 novos casos, cerca de 200 a menos do que no ano anterior. O ministro João Otávio de Noronha comemorou os números gerais do Poder Judiciário: “O número de novos processos caiu, e os processos baixados superam os novos. Isso, em última palavra, significa uma redução no estoque de processos.”

Impunidade

O ministro apontou ainda para o aumento das decisões de encarceramento, o que indica a redução da impunidade no país. Em 2015, 281 mil penas privativas de liberdade começaram a ser cumpridas no país, quase o dobro do número registrado em 2009 e 6% superior a 2014.

Os dados do Justiça em Números também indicam que, pela primeira vez, a Justiça brasileira recebeu mais processos por meio eletrônico do que físico. Dos 27,3 milhões de casos recebidos em 2015, 55,7% foram virtuais. Há seis anos, o papel era utilizado por 89% nos processos iniciados.

Para os próximos anos, uma das metas da Justiça brasileira é aumentar o número de conciliações. Em 2015, um em cada dez casos foi resolvido por acordo. Foram 2,9 milhões de processos finalizados de maneira autocompositiva.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a reunião preparatória terá como um dos seus principais desafios a adequação dos orçamentos dos tribunais à Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que impõe um teto de gastos à administração pública.

“Estamos diante de novas experiências e experimentos institucionais e, certamente, vamos ter de ser criativos diante dos desafios que se colocam. Já não se poderá mais utilizar a velha tática do mais do mesmo, porque isso não vai responder aos desafios que se colocam”, afirmou Mendes.

Fonte: STJ (17.10.2016)