Uma das críticas feitas pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra Martins Filho, à proposta de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a manutenção da unicidade sindical. A Constituição Federal veda a criação de mais de uma organização por categoria na mesma base territorial.

Martins Filho pondera, porém, que no momento seria muito difícil fazer uma reforma sindical, apesar de ser importante. “Hoje, os dirigentes sindicais gozam das condições ideais. Sem qualquer reforma, eles têm garantia de unicidade sindical, monopólio, e têm fonte de renda garantida pelo Estado. E a Justiça do Trabalho é obrigada a anular acordos que fazem e, eventualmente, podem ser prejudiciais para os trabalhadores”, diz.

O Presidente do TST defende o pluralismo sindical e o fim da contribuição sindical compulsória. A partir de negociações coletivas melhor parametrizadas, segundo ele, seria possível delinear em quais setores há sindicatos mais fracos, que não conseguem boas vantagens para seus trabalhadores. E por meio dessa observação, o Ministro acredita que poderia haver um movimento de trabalhadores que efetivamente defenda uma mudança no modelo sindical brasileiro.

O Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, também defende a reforma sindical. “Nosso sistema sindical não sofreu alteração alguma desde 1943″, afirma. Para ele, o modelo atual, de unicidade sindical, “não evita o peleguismo ou o uso de laranjas para a abertura de representação”. “Pegamos casos de sindicatos que, em acordo coletivo, abriam mão de direitos trabalhistas e como compensação recebiam dinheiro dos empresários. Isso estava previsto na própria convenção coletiva. Não só fizeram como escreveram.”

A força dos sindicatos e a unicidade são defendidas pelo Presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. “A unicidade garante a unidade de atuação e, diferente da fragmentação, garante condições melhores para os trabalhadores”, afirma. Sobre a modernização da CLT, Patah defende que antes da reforma trabalhista seria necessário reformar o Estado. “O Estado é inchado por não ter uma boa gestão. Gera desperdícios.”

Beatriz Olivon

Fonte: Valor Econômico (20.09.2016)