Os Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Distrito Federal adotaram uma forma mais rápida e econômica para enviar intimações: o WhatsApp. Na semana passada, com base no sucesso de um projeto-piloto, o Tribunal de Justiça (TJ-DF) publicou portaria para regulamentar a utilização do aplicativo.

"É muito mais fácil hoje encontrar uma pessoa pelo celular do que em casa", diz a juíza Fernanda Dias Xavier, do Juizado Especial Cível de Planaltina, a primeira a adotar o WhatsApp. Entre outubro do ano passado, quando o projeto-piloto foi iniciado, e junho, foram feitas cerca de 900 intimações – despachos, decisões ou sentenças – e em só 20 não houve sucesso.

Além da rapidez, a juíza destaca a economia com o uso da ferramenta. "Uma carta com aviso de recebimento custa ao tribunal R$ 9,50. Não há custo com o WhatsApp", afirma. "Hoje, poucas pessoas não têm o aplicativo."

A adesão à nova modalidade de intimação é voluntária. Não vale, porém, para partes que optarem pela assistência de um advogado, que continua a ser avisado pelo Diário de Justiça. Pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no dia 14, os interessados devem assinar uma autorização e informar o número do celular.

Será confirmada a intimação, de acordo com a norma, no momento em que o aplicativo mostrar que a mensagem foi entregue e lida. Se não for lida em três dias, será feita a intimação por outro meio.

Para incentivar a prática, o TJ-DF vem entregando celulares aos juízes. Três deles foram liberados na semana passada para os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em Planaltina, a juíza Fernanda Dias Xavier optou pelo computador, o que facilita o envio de decisões.

Rapidamente, a tecnologia vem avançando no Judiciário. Na esfera trabalhista, por exemplo, juízes passaram a utilizar o Skype para despachar com advogados e ouvir testemunhas. "O novo Código de Processo Civil autoriza a oitiva de testemunha por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico", lembra o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio do Peixoto & Cury Advogados. "Todos ganham."

Por Arthur Rosa | De São Paulo

Fonte : Valor Econômico (19.07.2016)