Jurídico
13/05/2016 12:04 - Consumidores e pequenos empresários poderão renegociar dívidas a partir do dia 16
3ª Semana Nacional de Educação Financeira terá ação online de renegociação de dívidas em todo o Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) realizará, de 16 a 30 de maio, uma grande ação de renegociação de dívidas em todo o Brasil. Para celebrar a 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, a ação conjunta entre a Senacon, o Banco Central do Brasil, o Sebrae, a Febraban e a Serasa permitirá ao cidadão e ao Microempreendedor Individual (MEI) solicitar a renegociação de suas dívidas com instituições financeiras sem sair de casa, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.
Para participar, o consumidor ou MEI deve acessar a plataforma www.consumidor.gov.br, entre os dias 16 e 30 de maio, e fazer o registro para receber um login e senha. A partir disso, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem prazo de até 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta.
No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.
Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem prazo de até 20 dias para avaliar o atendimento recebido.
Além de representar um esforço conjunto dos setores público e privado para oferecer melhores oportunidades de renegociação, a iniciativa tem como um dos seus principais objetivos sensibilizar os consumidores e empresários sobre a importância da educação financeira na prevenção do superendividamento e na estruturação de uma vida financeira saudável.
Assim, durante o período da ação, os consumidores e MEIs que buscarem a renegociação por meio da plataforma receberão, ao longo do atendimento, indicações de materiais educativos e cursos de educação financeira. Uma das opções de destaque é o curso “Gestão de Finanças Pessoais”, ofertado gratuitamente pelo Departamento de Educação Financeira do Banco Central do Brasil.
Conheça aqui as empresas participantes.
Micro e Pequenas Empresas também poderão aproveitar
Ainda na 3ª Semana Nacional de Educação Financeira, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Serasa também vão oferecer um serviço de renegociação de dívidas pela internet às micro e pequenas empresas. Para participar da ação, o empresário deve acessar o Limpa Nome Online Empresas (www.limpanomeempresas.com.br) e efetuar o cadastro. Ao se cadastrar, o empresário terá acesso aos débitos de seu CNPJ e poderá negociá-los diretamente com as empresas participantes, que podem ser visualizadas no menu lateral na mesma página.
Ao escolher e clicar no nome da empresa serão apresentadas as pendências e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat) para renegociação. As micro e pequenas empresas que buscarem a renegociação durante o período da ação conjunta também vão receber informações sobre a gestão de finanças pessoais e indicação de cursos de educação financeira.
Antes de fazer uma renegociação é importante se preparar. Alguns empresários acabam misturando as contas da empresa com os gastos pessoais e essa iniciativa pode colocar em risco tanto o negócio, quanto as finanças pessoais. Para ajudar esses empresários, a Serasa disponibiliza gratuitamente o e-book “Como se preparar para a negociação de dívidas”, com uma série de dicas.
As micro e pequenas empresas que buscarem a renegociação durante o período da ação conjunta também receberão informações sobre a gestão de finanças pessoais e indicação de cursos de educação financeira.
Fonte: Ministério da Justiça (12.05.2016)

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