O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que os efeitos da crise econômica e política do país afetam a Justiça do Trabalho e que, se não houver realocação de orçamento, a instância “poderá fechar as portas a partir de agosto”.

Além de cortes no orçamento que reduziram recursos para manutenção e investimentos em sistemas eletrônicos da corte, segundo Gandra, o crescimento das demissões no país aumentou o número de ações em tramitação na Justiça do Trabalho.

“A situação que enfrentamos nesse momento, em especial pela crise econômica e política, é das mais graves que a Justiça do Trabalho já passou. Tivemos um aumento da demanda inicial de reclamações, de 2 milhões para 3 milhões de ações por ano. São 50% a mais de demandas de um ano para o outro”, disse o ministro em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Além disso, o mais grave de tudo: tivemos um corte no orçamento da Justiça do Trabalho que foi maior do que dos outros ramos do Poder Judiciário”, disse. Em alguns tribunais, segundo Gandra, o corte levou inclusive à redução do expediente, com fechamento às 15h.

O ministro diz considerar “perfeitamente compreensível” o corte orçamentário de 30% pretendido pelo governo, diante da crise econômica, da queda do Produto Interno Bruto (PIB) e da arrecadação, no entanto, reclama que a Justiça do Trabalho foi a mais atingida pelo bloqueio de recursos. 

“Estamos hoje inteiramente no processo eletrônico, enquanto os outros ramos do Judiciário estão com 10% apenas do acervo em meio eletrônico. Pois bem, o corte em relação ao processo eletrônico foi 90% do orçamento, porque se pensou que, como só 10% de todo Judiciário estava no [meio] eletrônico, 90% de corte seria justificável. Só que na Justiça do trabalho, não. Cortar 90% significa parar com a Justiça do Trabalho”, argumentou.

Gandra defende a realocação de orçamento para o processo eletrônico para garantir investimentos e a continuidade dos contratos de manutenção das bases de dados. “Em matéria de informática, se você não mantém ou não investe, fica com o sistema parado, podendo travar a qualquer momento", justificou. 

Orçamento e crise política

No entanto, segundo o presidente do TST, a mudança do orçamento esbarra na crise política, porque o governo quer que a realocação seja feita pelo Legislativo, via projeto de lei.

“Fizemos ao governo o pedido de realocação de recursos, mas ele tem dito que a partir de agora só faz isso por meio de projeto de lei. Isso significa que, caso não encontremos outra solução, como fazer por meio de Medida Provisória, fecharemos as portas da Justiça do Trabalho a partir de agosto, porque o processo eletrônico não vai conseguir funcionar. A crise política e econômica de fato está desembocando na Justiça do Trabalho da forma mais drástica possível.”

Segundo Gandra, políticos ligados ao empresariado atuaram para cortar recursos da Justiça do Trabalho. “O relator do orçamento colocava que a Justiça do Trabalho estava sendo muito protecionista e que, em vez de contribuir para o país sair da crise, estava provocando uma crise maior, fazendo com que muitas empresas quebrassem. Foi um corte político”, criticou.

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Edição: Luana Lourenço

Fonte: Agência Brasil (29.04.2016)