Jurídico
30/10/2015 14:33 - Diretores da Unecs discutem a crise em fórum do comércio
Wagner Hilário, de Brasília
Com o destaque no varejo, num cenário de crise econômica, o 2º Fórum Nacional de Comércio, realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), aconteceu em Brasília, entre os dias 27 e 28 de outubro. Além do momento econômico, das alternativas de estímulo ao consumo e ao investimento, como o crédito, e da importância de ser criativo e inovador, palestrantes e painelistas trataram, também, da necessidade de o setor de comércio participar, de forma mais ativa, da política brasileira, para garantir medidas públicas capazes de trazer desenvolvimento socioeconômico ao País.
Um dos painéis do evento, realizado no dia 28, reuniu presidentes de quatro associações ligadas à União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs). Além do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, entidade que também integra a união e anfitriã do evento, participaram os presidentes da Abras, Fernando Yamada, que também coordena a Unecs, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, e da Associação Brasileira de Distribuidores e Atacadistas (Abad), José do Egito.
"Há 40 anos, as sete entidades, que formam a Unecs, vinham à Brasília e falavam as mesmas coisas, faziam as mesmas reinvindicações, mas separadamente. Por isso, resolvemos nos unir e, de forma humilde e propositiva, defender nossas ideias em âmbito congressual. Por meio da Frente Parlamentar [Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo], que congrega 250 deputados federais e 25 senadores, hoje, como jamais em outro momento, o setor tem voz no Congresso", disse Yamada.
Com inteligência
Com uma plateia bastante inflamada contra a proposta de ajuste fiscal do governo, sobretudo, a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Manifestação Financeira), os presidentes falaram sobre como o setor, por meio da Unecs e a Frente Parlamentar, está se posicionando em relação à proposta de ajuste fiscal enviada pelo executivo ao Congresso. "Somos contra o aumento de impostos. Não suportamos mais pagarmos impostos e o governo gastar mal. Porém, não temos apenas de ser contra, temos de ser propositivos e ajudar o País a sair da situação em que se encontra", disse o Pinheiro.
"Na política", continuou Yamada, "nenhum pleito é atendido sem contrapartida, sem propostas, e precisamos entender isso, agindo com inteligência. O País vive um momento difícil e precisa se equilibrar do ponto de vista fiscal. Se for por meio do aumento da arrecadação, com o que não concordamos, porque onerará o setor produtivo, precisamos, pelo menos, que o governo nos dê uma contrapartida; é legítimo. Questões como as reformas trabalhista e tributária, nesse caso, devem entrar nas conversas."
Reformas
Durante o painel, todos foram unânimes em destacar a necessidade de o governo reduzir seus custos e trabalhar de forma mais eficiente. "O País tem um problema urgente para resolver: o ajuste é essencial e precisa ser feito, logo, embora tenhamos ressalvas a ele. Porém, não podemos mais nos limitar a discutir medidas de curto prazo, temos de resolver nosso problema previdenciário, trabalhista e tributário, para criarmos condições de crescimento duradouro e sustentável. Por exemplo, nossa lei trabalhista é ultrapassada e não contempla inúmeras atividades contemporâneas de trabalho, a maioria delas ligadas ao nosso setor, já que a lei foi criada [há décadas] para profissionais, predominantemente, da indústria", explicou Solmucci.
Egito falou da reforma tributária e do esforço que a Unecs tem empenhado para convencer, não apenas parlamentares e profissionais do executivo federal, mas também das esferas estaduais e municipais, sobre a necessidade de simplificação tributária e do ganho que essa medida traria à nossa economia. "Estamos conversando com o máximo de agentes federativos", disse Egito.
Yamada reforçou a necessidade de a atuação política do setor, de fato, não se limitar à esfera federal, dizendo que os empresários devem marcar presença às plenárias das câmaras de vereadores e deputados estaduais, bem como à do Congresso federal. "Os sindicatos de trabalhadores fazem isso muito bem, participam da política. Hoje, com a Frente Parlamentar, nós não precisamos transformar empresários em políticos; precisamos, sim, que nossos empresários marquem presença às plenárias, municipais, estaduais e federais, para defender seus pontos de vista e apoiar os parlamentares que compartilham da mesma visão", completou Yamada.
*Wagner Hilário é subeditor da revista SuperHiper, publicação da ABRAS

Veja mais >>>
12/06/2025 12:06 - Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças12/06/2025 12:05 - Ministro da Fazenda defende projeto do Imposto de Renda e tributação de títulos de investimento
12/06/2025 12:05 - CDH aprova ampliação de cotas para estágio em empresas
12/06/2025 12:05 - Não cabe corrigir valor da causa em juízo de retratação, diz STJ
12/06/2025 12:04 - Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, define Corte Especial
12/06/2025 12:04 - TRT 1ª Região – PJe será interrompido nesta sexta-feira (13/6) das 17h30 às 18h30
11/06/2025 11:43 - Câmara aprova revogação de trechos desatualizados da CLT e permite cancelamento on-line de contribuição sindical
11/06/2025 11:42 - TST recebe manifestações sobre temas relacionados à validade de normas coletivas
11/06/2025 11:42 - Quem desiste de ação para aderir a transação tributária não paga honorários, diz STJ
11/06/2025 11:41 - 2ª Região: TRF2, SJRJ e SJES terão ponto facultativo no dia 20/6
11/06/2025 11:41 - TRT 2ª Região – Serviços e sistemas de informática passam por manutenção e ficam indisponíveis neste fim de semana
11/06/2025 11:40 - TRT-RS alerta sobre golpe que usa link falso para invadir computadores
10/06/2025 14:11 - CCJ faz quarta audiência sobre reforma tributária
10/06/2025 14:10 - Averbação do termo de quitação exclui responsabilidade tributária do vendedo
10/06/2025 14:10 - Quitação parcial após acordo não extingue dívida dos devedores solidários